MANUTENÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

Um dos paradigmas da administração da receita tributária do ICMS é a manutenção da arrecadação. A execução da ação fiscalizadora de manutenção da arrecadação, aquela voltada para monitorar o contribuinte e fazer com que recolha espontaneamente seus tributos.

Assim, a performance da arrecadação depende da melhor organização, adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação da administração fiscal nas atividades de manutenção da arrecadação fiscal.

A manutenção dos níveis atuais da arrecadação tributária do Estado tem relativa facilidade e baixo custo em função da alta concentração da arrecadação do ICMS em poucos contribuintes do universo de inscritos. Os 500 maiores contribuintes são os responsáveis pela grande totalidade da arrecadação, demandando pouco esforço da mão-de-obra fiscal para manter a grande massa da arrecadação e poucos contribuintes.

Um bom exemplo é a dependência da conta petróleo pela concentração de 23,34% da arrecadação do ICMS ser proveniente da atividade da exploração de petróleo e gás. Significando que apenas um contribuinte concentra quase ¼ (um quarto) da arrecadação do ICMS. Em função dessa característica apresentada, é recomendável programas especiais de fiscalização e monitoramento dos maiores contribuintes para a manutenção e/ou elevação dos níveis da arrecadação do Estado.

Programas de fiscalização especiais para atender a manutenção e/ou ampliação da arrecadação, oriunda dos 500 maiores contribuintes, de forma racional dentro do universo dessa faixa de contribuintes. A mão-de-obra fiscal qualificada está subutilizada e deve ser utilizada, atualmente inerte frente os métodos e medidas que proporcionam a arrecadação induzida, modificando o perfil da presente arrecadação e aproveitando de forma racional e inteligente a força da excelência da qualificação da mão-de-obra fiscal na manutenção como na recuperação da receita tributária do ICMS.

Há evidência da não utilização da máquina fiscal na obtenção da receita tributária do ICMS. O perfil da arrecadação confirma a reduzida utilização da mão-de-obra fiscal para uma melhor obtenção da receita fiscal do ICMS. Pode estar sendo um fator inibidor de melhor performance face a subutilização da especializada mão-de-obra fiscal disponível. Em 2022 a arrecadação do ICMS de origem espontânea foi de 27,45% e nos primeiros sete meses de 2023 foi de apenas 23,15%.

Na essência, a arrecadação do ICMS está focada na circulação de mercadorias, sendo indispensável a expertise do capital humano. A máquina não substitui o homem.

Joaquim CoradoAuditor Fiscal de Tributos Estaduais

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