Deputados estaduais propõem Projetos de Lei para conter violências nas escolas
Os casos de violência praticados por alunos dentro das escolas brasileiras e especialmente no estado conduziram os debates na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (12). Os deputados falaram sobre medidas voltadas à segurança pública e repercutiram o edital de chamamento público, assinado na última terça-feira pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para ampliar o programa de segurança nas escolas.
Os deputados Wilker Barreto (Cidadania) Cabo Maciel (PL) e Comandante Dan (PSC) também se pronunciaram sobre a escalada de violência nas escolas do Amazonas. “Temos que avaliar um protocolo de rota de fuga, segurança e reação num momento de ataque em uma escola”, destacou o deputado Barreto, propondo uma reunião entre a Comissão de Educação, Comissão de Segurança Pública da Aleam e a Secretaria de Educação (Seduc).
Presidente da Comissão de Educação da Aleam, o deputado Cabo Maciel ratificou o comprometimento e atuação da Comissão para contribuir com a segurança nas escolas. “Estamos buscando, junto aos demais Poderes, para que possamos estancar o que já aconteceu e prevenir possíveis ataques, assegurando aos pais e alunos um ambiente escolar saudável e seguro”, declarou Maciel.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça (MJ), investirá R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), informou o deputado Comandante Dan (PSC), explicando ainda que as secretarias de estados e municípios poderão apresentar projetos de áreas como expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar (PM) ou Guardas Municipais (GM), cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos para acolhimento e encaminhamento para rede de proteção às crianças e adolescentes. O parlamentar apoiou a iniciativa do Governo Federal, porém, chamou atenção ao fato que os municípios deverão cumprir requisitos, exigidos no edital, como possuir Conselho Municipal de Segurança Pública e um Plano Integrado de Segurança Pública Municipal. “É preciso que os municípios se preparem e se adequem, para que o recurso chegue ao município”, disse, falando ainda que é preciso agir e buscar o mais breve reforçar a segurança nas escolas.
A preocupação com a segurança das crianças e adolescentes nas escolas amazonenses refletiu na produção parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que apresentou na Pauta de Tramitação Ordinária, desta quarta-feira (12), cinco matérias legislativas relacionadas à prevenção de atentados, campanha e estratégias de segurança nas escolas.
O Projeto de Lei nº 362/2023, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), dispõe sobre implementação de Programa de Prevenção e eficácia contra ameaças e atentados no âmbito das escolas de ensino fundamental, médio e creches, públicas e particulares do Estado do Amazonas. O projeto estabelece diretrizes à criação de um programa de prevenção com objetivo de fomentar ações que promovam a cultura de prevenção da violência. “Esse é um tema que se exige adoção de políticas públicas concretas para prevenção e combate, sendo urgentes as medidas a serem implantadas visando à prevenção da violência e segurança de crianças, adolescentes e profissionais da área de educação”, defendeu Daniel.
A deputada Mayra Dias (Avante) também apresentou o PL nº 357/2023, sobre a implementação de estratégias para saúde mental na instituição de ensino público e privada com informações sobre a importância de buscar ajuda profissional, recursos disponíveis na escola e estratégias para lidar com o estresse e a ansiedade e promoção de eventos, palestras e workshops sobre saúde mental para estudantes, professores e demais profissionais da educação, entre outras estratégias. Reforçando a necessidade de maior atenção e suporte à saúde mental dos estudantes, a deputada Mayra Dias falou que o projeto de sua autoria institui estratégias para a saúde mental em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. “O objetivo é promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenindo o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar”, explicou Dias. “É fundamental que as escolas adotem medidas para promover a saúde mental de seus alunos e colaboradores. Ao oferecer treinamento para professores e orientação para os estudantes sobre como lidar com a depressão e outros transtornos mentais, bem como acesso a serviços de saúde mental de qualidade, as escolas podem ajudar a prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar”, afirmou a deputada.
Como mecanismo de alerta, a deputada Joana Darc (UB) propôs o Projeto de Lei nº 347/2023 que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão de pânico” nas escolas da rede estadual de ensino. “Assim, o dispositivo será diretamente ligado às viaturas, destacamentos, centros de operações de segurança, batalhões, regiões integradas de segurança pública, entre outros, através do Sistema Global de Posicionamento GPS – ou qualquer outro meio de conexão e uma vez acionado será disparado alerta nas unidades mais próximas, que se deslocarão até o local em risco para atender a ocorrência”, explicou a deputada.
Instituindo a campanha “Escola Mais Segura no Amazonas”, o deputado estadual George Lins (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 360/2023. De acordo com o projeto, a Campanha Escola Mais Segura tem como finalidade promover debates entre educadores, pais ou responsáveis e estudantes a respeito de políticas de prevenção ao uso de drogas, atentados em escolas, pedofilia, suicídio e bullying por meio da promoção de palestras, fóruns, seminários, bem como outros tipos de formação, com o auxílio de profissionais da pedagogia, assistência social e psicologia.
No âmbito da Assembleia, o deputado estadual Comandante Dan (PSC) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2023, criando a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação propondo medidas para a capacitação de professores, gestores escolares, e outros envolvidos na educação e formação dos estudantes, a fim de promover um ambiente saudável e seguro e realizando campanhas de conscientização e prevenção da violência nas escolas, buscando envolver a comunidade escolar e a sociedade civil na causa, por exemplo.