A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) inseriu no sistema um projeto de lei que estabelece as regras para a eleição indireta que escolherá o governador e o vice-governador para um mandato tampão até 5 de janeiro de 2027. A proposta foi protocolada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) nesta quinta-feira (9).
De acordo com o texto, a eleição indireta ocorrerá em reunião extraordinária, por meio de votação nominal e aberta. Isso significa que os deputados estaduais deverão declarar publicamente seus votos para o mandato temporário.
O projeto também determina que poderão disputar os cargos de governador e vice-governador, em chapa única, brasileiros que atendam a todas as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal para as funções, além de não estarem inelegíveis conforme a legislação vigente.
Ainda segundo a proposta, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará um edital com o calendário da eleição indireta, detalhando prazos e regras para os procedimentos de requerimento, impugnação e julgamento dos registros de candidaturas, além de convocar a reunião extraordinária.
