Plínio Valério apoia PEC apelidada de “7×0” e proposta gera alerta sobre possível redução de direitos trabalhistas

Proposta assinada pelo senador amazonense abre caminho para contratos por hora trabalhada, flexibiliza regras da CLT e reacende debate sobre perda salarial e enfraquecimento sindical

Um grupo de parlamentares protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apelidada por governistas e centrais sindicais de “PEC 7×0”, por permitir maior flexibilização das relações trabalhistas. Entre os apoiadores da medida está o senador pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB), que assinou o texto.

De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta cria um modelo de contratação baseado estritamente nas horas efetivamente trabalhadas. Na prática, a PEC abre espaço para contratos por hora e permite a redução proporcional dos salários. Pelo modelo defendido, um trabalhador que atualmente recebe R$ 3 mil por uma jornada de 44 horas semanais, por exemplo, poderia ter os vencimentos reduzidos para R$ 2,7 mil caso sua carga horária fosse diminuída para 40 horas.

Além da remuneração, direitos como férias, 13º salário e FGTS também passariam a ser calculados proporcionalmente à carga horária exercida. O texto ainda prevê que o trabalhador possa optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao modelo flexível. Segundo Rogério Marinho, a proposta busca ampliar a “liberdade” e a “autonomia” do empregado para organizar sua rotina profissional.

Apesar do discurso de flexibilização, a PEC vem sendo alvo de críticas de especialistas em Direito do Trabalho e representantes sindicais. Um dos principais pontos de contestação é a possibilidade de redução da renda dos trabalhadores, substituindo o debate sobre diminuição da jornada sem perda salarial por um modelo de remuneração proporcional.

Outro ponto considerado sensível é a prevalência do contrato individual sobre convenções coletivas. Segundo especialistas, a medida pode enfraquecer sindicatos e ampliar o poder de negociação das empresas, reduzindo a capacidade de proteção dos trabalhadores em acordos coletivos.

A proposta foi protocolada com a assinatura de 37 senadores, reunindo parlamentares de partidos como PL, PP, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB. Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova regra passará a valer 180 dias após a publicação oficial.

Confira os senadores que assinaram a PEC:

Acre: Marcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD)

Alagoas: Dra. Eudócia (PSDB)

Amapá: Lucas Barreto (PSD)

Amazonas: Plínio Valério (PSDB)

Bahia: Angelo Coronel (Republicanos)

Ceará: Eduardo Girão (Novo)

Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL)

Espírito Santo: Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante)

Goiás: Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD)

Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União Brasil)

Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD)

Minas Gerais: Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (PSD)

Pará: Zequinha Marinho (Podemos)

Paraíba: Efraim Filho (PL)

Paraná: Sergio Moro (PL) e Oriovisto Guimarães

Pernambuco: Ivete da Silveira (MDB)

Piauí: Ciro Nogueira (PP)

Rio de Janeiro: Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL) e Romário (PL)

Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos)

Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP)

Rondônia: Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL)

Roraima: Dr. Hiran (PP) e Roberta Acioly (Republicanos)

Santa Catarina: Hermes Klann (PL),Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB)

São Paulo: Astronauta Marcos Pontes (PL)

Sergipe: Laércio Oliveira (PP)

Tocantins: Eduardo Gomes (PL)