Enquanto outros TCEs renovam o comando, Amazonas mantém famílias tradicionais no poder há décadas

Permanência de Yara Lins na presidência do TCE-AM até o ano de 2029, reacende debate sobre alternância de poder em órgãos de fiscalização

A eleição da nova composição da diretoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), responsável por conduzir o período de transição para o novo modelo de gestão até 2029, reacendeu uma discussão que vai além das questões administrativas da Corte: a alternância de poder em instituições responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.

Com a escolha da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues para permanecer na presidência, o TCE-AM mantém à frente da instituição uma representante de uma das famílias mais tradicionais da política amazonense.

A continuidade ocorre após alterações na Lei Orgânica do Tribunal, que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos da diretoria, permitindo que a atual gestão conduza a fase de adaptação ao novo modelo.

A presença da família Lins nas estruturas de poder do Amazonas remonta a várias décadas. Ainda nos anos 1960, Belarmino Ferreira Lins Filho ocupou a presidência do Tribunal de Contas em diferentes períodos. Décadas depois, sua sobrinha, Yara Lins, assumiu o comando da Corte nos biênios 2018/2019 e 2024/2025 e, agora, permanecerá na presidência durante todo o ciclo de transição que se estenderá até 2029.

O cenário amazonense difere do modelo adotado por diversos Tribunais de Contas do país.

No Paraná, por exemplo, a presidência é exercida por mandatos de dois anos, com renovação periódica entre os conselheiros. Na Bahia, o sistema segue lógica semelhante, prevendo eleições regulares para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor, com possibilidade limitada de recondução.

Especialistas em administração pública apontam que a alternância nos cargos de direção contribui para a renovação de práticas administrativas, amplia a pluralidade de visões de gestão e reduz riscos de concentração prolongada de poder. Em contrapartida, defensores de mandatos mais extensos argumentam que períodos maiores garantem continuidade administrativa e favorecem o planejamento institucional de longo prazo.

Alternância de poder é princípio observado nas democracias

Embora os Tribunais de Contas possuam autonomia para definir suas regras internas de eleição e duração dos mandatos, essas normas devem observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.

Na prática, tais princípios dialogam com o conceito de alternância de poder, amplamente adotado em regimes democráticos como forma de evitar a perpetuação de grupos ou interesses específicos no comando das instituições estatais.

No Amazonas, a discussão ganha contornos ainda mais relevantes diante do histórico protagonismo de famílias tradicionais em órgãos públicos e espaços de poder. Nesse contexto, a permanência da atual gestão no TCE-AM representa não apenas a continuidade administrativa da Corte, mas também reacende o debate sobre renovação institucional, alternância de comando e concentração de poder em um dos mais importantes órgãos de controle e fiscalização do Estado.