Sessão será realizada na quarta-feira (15), em cumprimento à determinação do ministro Flávio Dino, e definirá o comando da Assembleia para o restante do biênio.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) convocou uma sessão extraordinária para a eleição do novo presidente da Casa, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O edital foi publicado nesta segunda-feira (13) pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Adjuto Afonso, e estabelece que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira (15), às 15h, no Plenário Ruy Araújo.
A eleição suplementar definirá o presidente da Mesa Diretora para o restante do atual biênio, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.984/AM.
De acordo com o edital, a convocação foi fundamentada na Constituição, no Regimento Interno da ALEAM e em requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais.
O processo eleitoral seguirá as regras previstas no artigo 8º do Regimento Interno da Casa e já movimenta os bastidores políticos, com articulações entre parlamentares em torno da escolha de quem comandará o Legislativo amazonense até o fim do mandato da atual Mesa Diretora.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino determinou a realização de uma nova eleição para a Presidência da ALEAM, ao suspender os efeitos da regra que previa a sucessão automática do vice-presidente em caso de vacância do cargo.
Na decisão, o magistrado entendeu que a alteração promovida no Regimento Interno da Assembleia afronta os princípios constitucionais da alternância de poder e da contemporaneidade das eleições internas.
A decisão tem caráter liminar e ainda poderá ser objeto de recurso no Supremo Tribunal Federal.