Decisão da Justiça Federal atende ação popular apresentada pelo senador e determina a suspensão da substituição de cabos de cobre por alumínio no Amazonas
O senador Eduardo Braga (MDB) anunciou uma decisão da Justiça Federal do Amazonas que determina a suspensão imediata da substituição de cabos de cobre por alumínio na rede elétrica do estado. A medida foi concedida após ação popular apresentada pelo parlamentar contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Âmbar Energia e a Amazonas Energia.
Segundo Eduardo Braga, a decisão também suspende os efeitos de uma cláusula prevista no Terceiro Termo Aditivo ao contrato de concessão que, de acordo com o senador, criava uma espécie de “blindagem” para a concessionária, impedindo a aplicação de multas pela Aneel durante cinco anos.
Com a liminar, a Aneel volta a ter autorização para fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar eventuais sanções caso sejam identificadas irregularidades.
A decisão determina ainda a preservação de provas e a realização de uma auditoria independente para avaliar possíveis prejuízos aos consumidores amazonenses.
A substituição dos cabos permanecerá suspensa até que sejam apresentados documentos e laudos técnicos capazes de comprovar a segurança do procedimento.
Eduardo Braga afirmou que a medida busca garantir mais transparência, fiscalização e segurança para os consumidores do Amazonas.
