Aquisição será realizada por adesão a uma ata de registro de preços do Ministério Público do Acre; órgão afirma que valores estão abaixo da média identificada em pesquisa de mercado
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) autorizou a aquisição de 62 notebooks pelo valor total de R$ 600.780,00, com custo unitário de R$ 9.690,00. A contratação será realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2026, do Ministério Público do Acre (MPAC), conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Os equipamentos previstos são do modelo Lenovo V15 G5 IRL, e a empresa responsável pelo fornecimento será a C. Com. Informática Imp. Exp. Com. e Indústria Ltda. A aquisição tem como objetivo ampliar a estrutura tecnológica do MPAM e atender às necessidades de seus setores administrativos e institucionais.
MPAM justifica valores com pesquisa de mercado
De acordo com o Ministério Público do Amazonas, o preço de R$ 9.690,00 por notebook corresponde ao valor final adjudicado em procedimento licitatório realizado pelo Ministério Público do Acre.
O órgão informou que realizou uma pesquisa de preços utilizando informações do portal Compras.gov.br, do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de consultas diretas a fornecedores.
O levantamento, registrado no processo SEI nº 2026.019017, apontou um preço médio de R$ 11.397,25 por equipamento, superior ao valor estabelecido na ata utilizada para a aquisição.
Como referência, o MPAM citou contratações realizadas pela Defensoria Pública do Pará, com preço unitário de R$ 11.810,00, e pelo Ministério Público de São Paulo, com valor de R$ 13.905,00 por notebook.
Segundo o órgão, uma nova pesquisa foi determinada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos antes da autorização da adesão. Os dados levantados em setembro de 2026 teriam confirmado que o preço registrado pelo Ministério Público do Acre permanecia inferior à média de mercado apurada.
O MPAM sustenta que a utilização da ata permite acelerar a aquisição dos equipamentos, evitando a realização de um novo procedimento licitatório.
Notebooks terão garantia de três anos e acessórios inclusos
Conforme o Termo de Referência, os notebooks deverão apresentar configurações destinadas ao uso corporativo, incluindo processador Intel Core Ultra 5 ou AMD Ryzen 5, ou superior, memória RAM de 16 GB, armazenamento SSD NVMe de 256 GB e tela Full HD de pelo menos 14 polegadas.
Os equipamentos também deverão contar com placa de vídeo integrada, sistema operacional Windows 11 Professional e acessórios como mouse e mousepad.
O preço contratado inclui entrega na sede do MPAM, garantia de 36 meses e assistência técnica no local durante o período de cobertura.
As especificações foram estabelecidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), responsável por definir os requisitos técnicos necessários para o funcionamento dos sistemas institucionais.
Equipamentos serão destinados à ampliação da estrutura tecnológica
O Ministério Público informou que os 62 notebooks serão utilizados inicialmente para ampliar o parque computacional da instituição, sem previsão de substituição imediata dos equipamentos atualmente em funcionamento.
A quantidade representa 31% das 200 unidades registradas na ata do Ministério Público do Acre. Segundo o MPAM, a adesão está dentro dos limites previstos na legislação, condicionada às verificações administrativas exigidas.
A contratação será formalizada por contrato administrativo, com prazo de entrega de até 30 dias corridos após o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência.
Antes da formalização, a empresa fornecedora deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade fiscal e trabalhista.
Após a entrega, os equipamentos passarão por recebimento provisório pelo setor de Patrimônio e por avaliação técnica. O recebimento definitivo deverá ocorrer em até 30 dias, seguido do registro patrimonial dos bens.
A garantia de três anos começará a contar a partir do recebimento definitivo, enquanto componentes eventualmente substituídos terão cobertura mínima de 12 meses.
Informações sobre orçamento e distribuição não foram detalhadas
Apesar das justificativas apresentadas para a contratação, algumas informações relacionadas à compra não foram esclarecidas pelo MPAM.
Entre os pontos questionados estão a dotação orçamentária utilizada, os setores que receberão os equipamentos, a quantidade e a idade dos computadores atualmente em uso e o número de empresas participantes da licitação realizada no Acre.
Também não foram detalhados o desconto obtido no procedimento licitatório e o histórico de eventuais contratos anteriores entre a fornecedora e o Ministério Público do Amazonas.
Até o momento, essas informações não constaram nos esclarecimentos apresentados pelo órgão.