Justiça identificou irregularidades sanitárias em duas unidades da rede, incluindo 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo, alimentos vencidos e problemas de refrigeração
Manaus (AM) – A rede Supermercados DB Ltda. foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos após a identificação de irregularidades sanitárias em duas unidades de Manaus. As decisões são resultado de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e envolvem a comercialização de alimentos impróprios para consumo, produtos vencidos e falhas nas condições de armazenamento.
As condenações estabelecem indenizações de R$ 500 mil e R$ 150 mil, que deverão ser destinadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A empresa também terá de corrigir as irregularidades apontadas nas fiscalizações, sob pena de aplicação de multas diárias.
DB da Cidade Nova é condenado a pagar R$ 500 mil
Na unidade Max Teixeira, situada no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, a Justiça fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM).
Entre os problemas identificados estavam alimentos com prazo de validade expirado, embalagens estufadas, produtos sem identificação adequada de origem e divergências na pesagem de mercadorias.
Os fiscais também encontraram carnes deterioradas, laticínios armazenados sem refrigeração apropriada e produtos enlatados com embalagens amassadas ou violadas.
A decisão judicial determina que a rede comprove, no prazo de 15 dias úteis, a regularização das irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus).
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.
Fiscalização encontra 1,6 tonelada de carne imprópria para consumo no Centro
Outra condenação envolve a unidade do DB localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus. Nesse estabelecimento, a Justiça determinou o pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Durante uma fiscalização realizada em março de 2024, agentes identificaram aproximadamente 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano.
Segundo o Ministério Público, os alimentos apresentavam coloração esverdeada e odor característico de putrefação. Parte dos produtos estava armazenada em equipamentos de refrigeração danificados, comprometendo as condições adequadas de conservação.
A fiscalização também identificou problemas na identificação dos prazos de validade e ausência de selos oficiais de inspeção em determinados produtos.
A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a empresa regularize as irregularidades sanitárias e estruturais. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor total de R$ 150 mil.
Ministério Público aponta reincidência de irregularidades
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 identificaram a repetição de problemas sanitários.
Durante o processo, a rede de supermercados alegou que os produtos encontrados pelos fiscais estavam separados para descarte.
Entretanto, conforme o MPAM, a Justiça considerou os registros produzidos pelos agentes de fiscalização, que indicavam que parte da carne estava sendo processada e recebendo etiquetas para posterior comercialização.
O Ministério Público informou ainda que mantém outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento envolvendo a rede Supermercados DB.
Empresa não apresentou posicionamento
A reportagem procurou a rede Supermercados DB para solicitar esclarecimentos sobre as condenações judiciais e as irregularidades sanitárias identificadas nas unidades fiscalizadas.
Até a publicação da matéria, não houve manifestação da empresa. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.