Governo federal estuda criar uma lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral; Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 3 mil denúncias desde o início da campanha
Brasília (DF) – O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), que pretende intensificar a fiscalização e a punição de empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral contra trabalhadores. Entre as medidas em estudo está a criação de uma lista pública de empregadores que pressionarem, ameaçarem ou demitirem funcionários em razão de suas escolhas políticas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras instituições.
Segundo o ministro, empresas que praticarem esse tipo de irregularidade poderão enfrentar sanções, incluindo restrições ao acesso a linhas de crédito público, conforme os mecanismos legais aplicáveis.
O governo também informou a criação de uma força-tarefa para acompanhar denúncias e ampliar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos trabalhistas.
Governo estuda criação de lista de empresas infratoras
Uma das propostas apresentadas por Luiz Marinho é a elaboração de uma espécie de “lista suja” para identificar empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.
A intenção é dar publicidade aos casos de irregularidade e permitir a adoção de medidas administrativas e financeiras contra os responsáveis, respeitados os procedimentos legais.
O ministro afirmou que o governo pretende articular mecanismos para que instituições financeiras sejam informadas sobre empresas responsabilizadas por violações relacionadas à liberdade de escolha política dos trabalhadores.
A eventual restrição de crédito dependerá da definição dos critérios e procedimentos necessários para sua aplicação.
Ministério Público registra mais de 3 mil denúncias
Durante a coletiva, o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello apresentou dados sobre as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo ele, foram contabilizadas pelo menos 3.080 denúncias desde o início da campanha eleitoral. Desse total, aproximadamente 1.140 chegaram ao órgão nos três dias anteriores à coletiva.
Os números demonstram a continuidade dos relatos de pressão política no ambiente profissional, inclusive após o período de votação.
As denúncias envolvem situações como ameaças de demissão, exigência de apoio a candidatos, constrangimentos e outras formas de interferência na liberdade política dos trabalhadores.
TST alerta para consequências aos empregadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também participou do anúncio e destacou que as práticas investigadas atingem diferentes categorias profissionais.
Entre os afetados estão trabalhadores com carteira assinada, profissionais autônomos, pequenos comerciantes e pessoas que utilizam as redes sociais para divulgar suas atividades.
O magistrado ressaltou que empregadores envolvidos em condutas ilegais poderão enfrentar consequências judiciais e financeiras.
A legislação brasileira assegura a liberdade de manifestação e de escolha política, não permitindo que o vínculo de trabalho seja utilizado como instrumento de coerção eleitoral.
Trabalhadores podem denunciar ameaças e demissões
O ministro Luiz Marinho reforçou que trabalhadores não podem sofrer punições profissionais por suas preferências políticas.
A proteção abrange situações de pressão para votar em determinado candidato, ameaças de perda do emprego, constrangimentos e outras práticas que comprometam a liberdade de escolha.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, que possuem canais de atendimento para receber relatos e apurar possíveis irregularidades.
Plataformas digitais também foram citadas
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, abordou a circulação de conteúdos ilícitos nas plataformas digitais.
Segundo ele, as empresas responsáveis pelas redes sociais devem observar as obrigações legais relacionadas ao enfrentamento de conteúdos que envolvam discriminação, violência e outras violações de direitos.
O representante do ministério também mencionou situações em que publicações nas redes sociais são utilizadas para incentivar boicotes, ameaças ou demissões motivadas por posicionamentos políticos.
A atuação dos órgãos públicos deverá considerar tanto os casos registrados nos ambientes de trabalho quanto eventuais práticas ilegais divulgadas por meios digitais.