Especialista avalia que a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM até 2073 poderá ampliar a competitividade do Polo Industrial de Manaus diante de outras regiões do país
MANAUS – A reforma tributária brasileira poderá ampliar a capacidade da Zona Franca de Manaus (ZFM) de atrair investimentos e novas indústrias a partir de 2027. A avaliação é do advogado tributarista Thiago Mancini Milanese, sócio do escritório GRM Advogados, que aponta a preservação dos incentivos fiscais da região como um dos principais fatores de competitividade no novo sistema de tributação.
Enquanto benefícios tributários concedidos por outros estados passarão por um processo gradual de redução, a Zona Franca de Manaus contará com mecanismos específicos para manter seu diferencial competitivo até 2073, prazo previsto constitucionalmente para o modelo.
Segundo Milanese, essa diferença poderá influenciar decisões de empresas interessadas em instalar novas unidades industriais ou ampliar operações já existentes no Amazonas.
“As mudanças no cenário jurídico podem dar à ZFM maior destaque na disputa por investimentos no País”, afirmou o especialista.
Mudanças tributárias começam em 2027
A implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo ocorrerá de maneira gradual.
Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins. A partir de 2029, terá início a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O processo de substituição será concluído em 2033, quando o ICMS deixará de integrar o sistema tributário.
Nesse período, os benefícios estaduais vinculados ao imposto também passarão por mudanças, enquanto a Zona Franca de Manaus terá tratamento específico para preservar sua competitividade.
“A Reforma Tributária estabeleceu mecanismos para preservar o diferencial competitivo da ZFM no novo sistema”, explicou Milanese.
O advogado considera que a manutenção dessas condições poderá tornar Manaus uma alternativa mais competitiva para empresas que avaliam novos investimentos industriais.
Polo Industrial de Manaus registra crescimento
O Polo Industrial de Manaus (PIM) apresentou expansão no faturamento e no número de trabalhadores nos últimos anos, conforme os dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apresentados pelo especialista.
O faturamento passou de R$ 178 bilhões em 2022 para R$ 229 bilhões em 2025, crescimento nominal de aproximadamente 28,7% no período.
O número médio mensal de trabalhadores também aumentou, passando de 111 mil para 132 mil pessoas, o que representa uma expansão de aproximadamente 18,9%.
Esses indicadores mostram o desempenho do setor industrial antes da entrada em vigor das principais mudanças previstas na reforma tributária.
Embora os números apontem crescimento, a atração de novas empresas dependerá de fatores como custos operacionais, infraestrutura, logística e decisões de investimento do setor privado.
Expansão industrial exigirá investimentos em infraestrutura
A possibilidade de instalação de novas fábricas e ampliação das unidades existentes também poderá aumentar a demanda por terrenos industriais, galpões, transporte, energia e serviços em Manaus.
Para Milanese, o crescimento da atividade industrial precisará ser acompanhado por melhorias estruturais que permitam atender às necessidades das empresas e da população.
Entre os pontos destacados pelo advogado estão o fornecimento de energia, a mobilidade urbana, a infraestrutura de transporte, a habitação e os serviços públicos.
A avaliação é de que o planejamento dessas áreas será importante para evitar dificuldades operacionais caso a demanda por instalações industriais aumente nos próximos anos.
Com a transição tributária prevista até 2033 e a preservação do regime diferenciado da Zona Franca de Manaus, o desempenho futuro do polo dependerá tanto das condições fiscais quanto da capacidade da região de receber novos investimentos.