Apuração envolve recursos federais devolvidos ao FNDE entre 2024 e 2025 e movimentações financeiras de R$ 13,2 milhões sem rastreabilidade esclarecida pela Seduc-AM.
A gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil) é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após o recebimento de uma representação que pede a apuração da devolução de mais de R$ 20 milhões em recursos federais destinados à educação de jovens. O caso também envolve movimentações financeiras de R$ 13,2 milhões cuja rastreabilidade não teria sido esclarecida pela contabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
Conforme documentação da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, a Seduc devolveu ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 20.040.133,36 entre os anos de 2024 e 2025.
Os valores eram destinados aos programas Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra, iniciativas voltadas à escolarização e à qualificação profissional de jovens com idades entre 15 e 29 anos.
De acordo com o relatório, não foram identificados registros contábeis suficientes para comprovar que os recursos foram aplicados nas finalidades previstas. Do montante devolvido, aproximadamente R$ 16,9 milhões retornaram aos cofres federais em 2024, enquanto outros R$ 3,1 milhões foram devolvidos em 2025.
Além da devolução dos recursos, a representação também aponta movimentações financeiras de R$ 13,2 milhões sem esclarecimentos suficientes sobre sua rastreabilidade, levantando questionamentos sobre os procedimentos de controle e prestação de contas da secretaria.
O caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas, que poderá apurar as circunstâncias das devoluções, a execução dos programas e a responsabilidade dos envolvidos na gestão dos recursos públicos.