Ministério Público aponta aumento de 111% nos focos de calor em 2026 e solicita plano emergencial, reforço no combate aos incêndios e monitoramento da qualidade do ar
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para exigir que o Governo do Amazonas adote medidas emergenciais de prevenção e combate às queimadas. A iniciativa ocorre diante do crescimento dos focos de calor registrados em 2026 e dos impactos da fumaça sobre a saúde da população.
A ação foi apresentada pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).
Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que o Estado disponha de estrutura operacional suficiente para enfrentar os incêndios florestais, principalmente durante o período de estiagem, quando as ocorrências costumam aumentar.
Focos de calor aumentaram 111% no Amazonas
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apresentados pelo MPAM, apontam que o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026.
No mesmo período de 2025, foram contabilizados 3.589 registros. A comparação representa um crescimento de aproximadamente 111% em um ano.
O levantamento também demonstra que a maior concentração das ocorrências acontece entre agosto e outubro. Conforme a série histórica analisada entre 2019 e 2025, esse intervalo reúne de 77,5% a 88,6% dos focos anuais registrados no estado.
Para o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a repetição desse cenário exige planejamento e capacidade de resposta das autoridades estaduais.
“O objetivo é assegurar que o Estado do Amazonas disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”, afirmou.
MPAM exige plano emergencial em até dez dias
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público solicita que o Governo do Amazonas elabore um diagnóstico atualizado dos recursos disponíveis para enfrentar os incêndios florestais.
O levantamento deverá apresentar informações sobre a quantidade de profissionais mobilizados, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção individual, bases operacionais e recursos financeiros destinados às operações.
O MPAM também requer a apresentação de um plano emergencial integrado no prazo de até dez dias.
O documento deverá estabelecer metas, responsabilidades, municípios prioritários, estratégias de atuação, logística e previsão orçamentária, além de definir mecanismos de cooperação entre órgãos estaduais, municipais e federais.
O prazo solicitado pelo Ministério Público dependerá de eventual determinação judicial.
Ministério Público pede criação de sala de situação integrada
Outra medida solicitada é a instalação de uma sala de situação integrada para centralizar informações e coordenar as ações de enfrentamento às queimadas.
A estrutura deverá reunir representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A proposta busca facilitar o acompanhamento das ocorrências, a distribuição de equipes e equipamentos e a definição de estratégias para atender os municípios mais afetados.
Fumaça das queimadas representa risco à saúde da população
Além dos danos ambientais, a ação civil pública destaca os efeitos da fumaça sobre a saúde dos moradores do Amazonas.
Uma das principais preocupações envolve a presença de partículas finas em suspensão no ar, conhecidas como PM2,5, que podem penetrar profundamente no sistema respiratório e agravar problemas de saúde.
Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares estão entre os grupos considerados mais vulneráveis à exposição à poluição atmosférica.
Diante desse cenário, o Ministério Público solicita a criação de um protocolo específico para episódios críticos de qualidade do ar.
A medida deverá estabelecer critérios para monitoramento da poluição, emissão de alertas, divulgação de orientações preventivas e adoção de procedimentos de proteção em escolas e outros serviços públicos.
MPAM cobra transparência sobre operações e qualidade do ar
A ação também solicita que o Governo do Amazonas disponibilize um painel público com informações atualizadas sobre o enfrentamento às queimadas.
A ferramenta deverá reunir dados sobre focos de calor, incêndios atendidos, índices de qualidade do ar, fiscalizações ambientais, recursos empregados e resultados das operações.
A intenção é permitir que a população acompanhe as medidas adotadas pelo poder público e tenha acesso a informações sobre os riscos ambientais em diferentes regiões do estado.
Ação também prevê medidas permanentes contra incêndios
Além das providências emergenciais, o Ministério Público defende a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Entre as propostas estão a elaboração de planos regionalizados, ampliação das brigadas de incêndio, fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e instalação de novas bases operacionais em áreas consideradas prioritárias.
A ação civil pública também foi assinada pelos promotores de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa, integrantes do NAE Ambiental.
Os pedidos apresentados pelo MPAM serão analisados pela Justiça, que decidirá sobre a eventual determinação das medidas solicitadas ao Governo do Amazonas.