Decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento; benefício estava suspenso desde segunda-feira (2), prejudicando estudantes da capital.
A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sinetram restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, após ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
O benefício foi suspenso na segunda-feira (2), após o Sinetram informar que as empresas de transporte não poderiam continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou que o Passe Livre é uma política pública que garante o acesso à educação e que divergências financeiras entre as instituições envolvidas não podem prejudicar os estudantes. O juiz também alertou para o risco de faltas às aulas, principalmente neste período de encerramento do ano letivo.
A decisão determina ainda que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que dificultem o cumprimento da ordem.
A suspensão provocou protestos de estudantes, que ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira. A Defensoria informou que mais de 150 alunos participaram de um pedido coletivo relatando dificuldades para chegar às instituições de ensino.
O Sinetram afirma que aguarda o repasse dos valores pelo Governo do Estado. Já o governo sustenta que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato se refere a valores de 2025, que estão em discussão na Justiça.