Roberto Maia Cidade recebeu pena de quatro anos de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa; Justiça aponta direcionamento de licitação e pagamentos de quase R$ 4 milhões à empresa do empresário
O empresário Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade, foi condenado pela Justiça Federal por contratação direta ilegal de serviços de transporte escolar destinados a estudantes de Manacapuru, município localizado a 68 quilômetros de Manaus. A decisão também condenou outros três réus envolvidos no processo que apurou irregularidades em uma dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2015.
A sentença foi assinada em 6 de novembro pela juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas. Roberto Maia Cidade recebeu pena de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto. A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de 1.460 horas de serviços comunitários e pagamento de multa equivalente a oito salários mínimos.
Além do empresário, foram condenados Algemiro Ferreira Lima Filho, Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Correa Bergamasco. As condutas foram enquadradas no artigo 89 da antiga Lei de Licitações, que trata da contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, correspondente ao atual artigo 337-E do Código Penal.
Direcionamento da contratação
A ação penal apurou irregularidades na Dispensa de Licitação nº 009/2015, aberta pela Seduc para contratar serviços de transporte escolar terrestre e fluvial em Manacapuru. O contrato previa a utilização de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
De acordo com a sentença, o projeto básico elaborado pela própria secretaria já indicava a empresa Navegação Cidade Ltda., pertencente a Roberto Maia Cidade, como destinatária da contratação. O documento também apresentava o mesmo valor posteriormente informado pela empresa.
A magistrada destacou que os campos destinados às demais empresas supostamente consultadas continham apenas reticências, o que, segundo a decisão, demonstrou a ausência de uma efetiva pesquisa de preços ou de concorrência entre possíveis prestadores do serviço.
A Seduc justificou a dispensa de licitação com base em uma suposta auditoria que teria identificado problemas na execução do contrato anterior. Entretanto, a investigação não localizou o relatório mencionado. Testemunhas ouvidas durante o processo também afirmaram não ter tido acesso ao documento.
Pagamentos chegaram a quase R$ 4 milhões
A sentença aponta que a Navegação Cidade Ltda. recebeu R$ 3.981.964 em pagamentos referentes ao contrato nº 99/2015.
Os valores foram identificados em três notas de empenho registradas em 2015. A primeira previa o pagamento de R$ 1.992.399; a segunda, R$ 664.133; e a terceira, R$ 1.328.266, dos quais R$ 1.325.432 foram efetivamente pagos.
Inicialmente, o contrato previa aproximadamente R$ 1,99 milhão, com vigência de três meses. A decisão, entretanto, registra pagamentos que totalizaram quase R$ 4 milhões.
A sentença não apresenta esclarecimentos sobre a diferença entre o valor inicialmente previsto no contrato e o montante efetivamente pago à empresa.
Juíza aponta intenção de favorecer empresa
Ao analisar as provas, a juíza concluiu que houve intenção de comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório para favorecer a empresa de Roberto Maia Cidade.
Na decisão, a magistrada também destacou que a contratação envolveu a participação de diferentes agentes, entre eles o servidor público Algemiro Ferreira Lima Filho.
A defesa argumentou que não houve dolo específico, sustentando que não teria sido comprovado prejuízo aos cofres públicos. A magistrada, porém, considerou que os elementos reunidos durante a investigação, associados aos pagamentos realizados à empresa, eram suficientes para fundamentar a condenação.
