Decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia ao Sinetram e ao IMMU em caso de descumprimento; sindicato promete liberar 48 créditos por aluno
A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) retomem as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas, a partir da intimação.
O benefício está suspenso desde 2 de novembro e atende estudantes da rede estadual de ensino. A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e garante duas passagens por dia letivo aos alunos cadastrados até 1º de novembro, até o fim do ano escolar.
Em caso de descumprimento, o Sinetram e o IMMU poderão receber multa diária de R$ 50 mil cada. O valor pode chegar inicialmente a R$ 1 milhão por instituição.
Após a determinação, o Sinetram informou que vai cumprir a decisão e disponibilizar 48 créditos por estudante habilitado, quantidade suficiente para os 24 dias letivos restantes. O sindicato também afirmou que está trabalhando com o IMMU para liberar as passagens e orientar os alunos.
A decisão também prevê o pagamento de R$ 3 milhões até 5 de dezembro, referentes ao custeio do benefício em dezembro.
O juiz determinou ainda que o Governo do Amazonas envie, em até 24 horas, uma lista atualizada dos estudantes beneficiários ao Sinetram e ao IMMU. A ausência dessa relação, porém, não poderá impedir ou atrasar a retomada das recargas.
Além disso, foi mantido o bloqueio de R$ 62,9 mil em ativos do Sinetram, que só poderão ser liberados após a comprovação de que o Passe Livre foi restabelecido. Os pedidos de prisão dos dirigentes das instituições foram negados.
Entenda o impasse
A suspensão do benefício começou em 2 de novembro, após o Sinetram alegar falta de repasses para custear as passagens dos estudantes.
Na semana passada, uma audiência de conciliação tentou resolver o problema. O Governo do Amazonas propôs pagar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro, mas não houve acordo entre as partes.
Com a nova decisão, a Justiça estabeleceu prazo para que as recargas sejam retomadas e determinou que o serviço seja mantido até o encerramento do ano letivo.
