Alexandre Lopes e Jaqueline Melo, do escritório Lopes e Melo Advogados Associados, orientam consumidores sobre cuidados na hora de comprar e explicam direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com a proximidade da Black Friday, marcada para o dia 27 de novembro, consumidores devem redobrar a atenção antes de aproveitar as ofertas anunciadas por lojas físicas e plataformas de comércio eletrônico. Apesar das oportunidades de economia, o período também exige cuidados para evitar falsas promoções, publicidade enganosa e golpes virtuais.
Entre as principais recomendações está pesquisar o histórico de preços dos produtos antes de realizar a compra. A prática ajuda a identificar descontos que não representam uma redução real no valor, situação popularmente conhecida como “metade do dobro”.
Para os advogados Jaqueline Melo e Alexandre Lopes, conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para evitar prejuízos durante o período promocional.
“Antes de finalizar uma compra, o consumidor precisa verificar se aquele desconto realmente existe. É importante comparar preços, pesquisar a reputação da loja e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor praticado no mercado. Uma promoção não retira os direitos garantidos por lei”, orienta Jaqueline Melo.
Outro cuidado importante é verificar a procedência dos sites e anúncios. Links recebidos por aplicativos de mensagens, páginas que imitam lojas conhecidas e ofertas com condições exageradamente vantajosas podem esconder tentativas de fraude.
O consumidor também deve conferir as condições de pagamento, observar o prazo de entrega, exigir a nota fiscal e guardar comprovantes, capturas de tela dos anúncios e informações sobre a oferta. Esses registros podem ser importantes caso seja necessário contestar uma cobrança ou reclamar do descumprimento de uma oferta.
Publicidade enganosa e direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, conforme o artigo 37. A prática ocorre quando uma informação falsa ou incompleta é capaz de induzir o consumidor ao erro sobre características, preço, condições ou outros aspectos de um produto ou serviço.
Além disso, o artigo 30 estabelece que informações ou publicidades suficientemente precisas obrigam o fornecedor e passam a integrar o contrato de compra.
Segundo Alexandre Lopes, o consumidor não deve aceitar automaticamente alterações nas condições anunciadas pela loja.
“Quando uma empresa anuncia determinado preço ou condição de pagamento e o consumidor decide comprar com base naquela oferta, ela deve respeitar o que foi anunciado. Caso haja descumprimento, o Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas para o cliente, que pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, conforme o caso”, explica o advogado.
Compras pela internet têm direito de arrependimento
Outro ponto que merece atenção durante a Black Friday é o direito de arrependimento. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
Previsto no artigo 49 do CDC, o direito não exige justificativa para o cancelamento. Nesses casos, os valores pagos devem ser devolvidos, incluindo eventuais despesas relacionadas à contratação.
O prazo, entretanto, não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em lojas físicas quando o motivo da desistência é apenas arrependimento ou insatisfação. Nessas situações, a troca depende da política do estabelecimento, exceto quando houver defeito ou outra hipótese prevista em lei.
O que fazer diante de problemas?
Caso identifique uma promoção enganosa, cobrança indevida, produto não entregue ou descumprimento das condições anunciadas, o consumidor deve reunir os registros da compra e procurar inicialmente os canais de atendimento da empresa.
Se o problema não for resolvido, também é possível buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e avaliar as medidas cabíveis.
Para Jaqueline Melo e Alexandre Lopes, a informação é uma das principais ferramentas de proteção nas relações de consumo. A orientação é que os consumidores não tomem decisões apenas pela pressa de aproveitar uma oferta, mas verifiquem as condições da compra e conheçam os direitos assegurados pela legislação.
Afinal, mesmo durante a Black Friday, os direitos do consumidor continuam valendo.
