Segundo anúncio do Governo Federal, transição da escala 6×1 para cinco dias de trabalho e dois de descanso prevê jornadas de 42 horas semanais em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027
O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para regulamentar a escala de trabalho 5×2 no Brasil. Segundo as informações divulgadas, a medida estabelece regras para a transição do regime de seis dias de trabalho e um de descanso para cinco dias de atividade e dois de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.
O texto apresentado pelo governo regulamentaria a Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabeleceria um cronograma de redução gradual da jornada semanal, além de atribuir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar normas complementares.
Conforme o anúncio, a regulamentação contempla tanto os trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 quanto aqueles que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.
Como funcionará a redução da jornada de trabalho
De acordo com as regras anunciadas, a mudança será realizada em duas etapas, permitindo a adaptação dos contratos e das organizações de trabalho.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal passaria a ter limite de 42 horas.
A segunda está prevista para 16 de dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais.
A proposta descrita no anúncio estabelece a preservação dos salários durante a transição. O cálculo do salário-hora deverá considerar os novos limites de jornada, respeitando condições mais favoráveis já asseguradas aos trabalhadores.
Mais de 36 milhões de trabalhadores seriam contemplados
Segundo os números apresentados pelo Governo Federal, a regulamentação alcançaria aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, cerca de 14,8 milhões estariam atualmente submetidos à escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
Outros 21,7 milhões já cumpririam a escala 5×2, mas com jornadas de até 44 horas semanais. Esses profissionais também seriam beneficiados pela redução gradual da carga horária.
A mudança anunciada prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução da remuneração contratual.
Ministério do Trabalho deverá publicar novas regras
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para editar normas complementares relacionadas à aplicação da jornada, ao repouso semanal e às particularidades de determinadas atividades profissionais.
Segundo o material divulgado, o ministério mantém diálogo com representantes de trabalhadores e setores produtivos para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das medidas.
A partir de segunda-feira (23), está prevista a publicação de portarias destinadas a regulamentar situações específicas de categorias profissionais com regimes diferenciados de trabalho.
Negociações coletivas continuam previstas
O anúncio também estabelece que acordos e convenções coletivas poderão continuar sendo utilizados para definir condições específicas de organização das jornadas.
Essas negociações deverão respeitar os limites constitucionais e as garantias trabalhistas previstas na regulamentação.
O objetivo declarado é permitir que diferentes atividades econômicas adaptem suas escalas às novas regras, considerando particularidades operacionais e direitos dos empregados.
A implementação efetiva das mudanças dependerá da confirmação dos dispositivos legais e da publicação das normas complementares anunciadas.
