Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$ 782 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, o ex-gestor do Saae de Itacoatiara deixou de sanar ao menos nove irregularidades passíveis de multa e alcance. Ao todo, Emerson Carvalho Franca foi multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 764,4 mil. No relatório apresentado pelo conselheiro foi apontado que o gestor não esclareceu saldo de conta no balanço patrimonial; não apresentou em sua prestação de contas lançamentos de valores na conta bancária; além de ter apresentado gastos desproporcionais com combustíveis para os veículos dispostos ao órgão.
Emerson Carvalho Franca tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento de R$ 782 mil ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
Outras contas irregulares
Ainda no decorrer da 19ª Sessão Ordinária, o Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Amaturá em 2018, Jesus do Nazareno Tananta Carvalho, multado em R$ 13,6 mil e considerado em alcance de R$ 86 mil.
No relatório, também de autoria do conselheiro Júlio Pinheiro, foi apontado que o gestor deixou de oferecer serviço de informação ao cidadão adequado, conforme disposto pela Lei de Acesso à Informação; não manteve atualizadas as fichas funcionais e financeiras de servidores da Câmara Municipal; e não comprovou saques e pagamentos efetuados em cheques.
Pelas irregularidades, Jesus do Nazareno Carvalho tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento de R$ 99,6 mil.
Os julgamentos aconteceram no decorrer da 19ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), e Instagram (@tceamazonas). A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos conselheiros convocados Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes juntos do auditor Mário Filho. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
Próxima sessão no dia 20/06
O presidente do TCE-AM marcou a 20ª Sessão Ordinária para o próximo dia 20 de junho, às 10h. A sessão contará com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.