Amazonas sediará próximo Fórum de Governadores da Amazônia Legal, anunciou o governador Wilson Lima
O governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu, na 1ª Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT), a adoção de ações integradas dos governadores dos estados da região aliadas a políticas públicas. O evento encerrou hoje (16/06) o 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na sede do Governo do Mato Grosso: “É preciso a gente começar a fazer essa reflexão e rever como é que a gente vai estabelecer esses critérios para que essas ações estejam conectadas com as políticas públicas; porque essa é uma questão estratégica. Não que o Estado vá intervir na atividade econômica, não é isso, mas a gente precisa proteger o nosso território, precisa proteger a nossa população”, declarou Wilson Lima.
Em seu discurso, o governador do Amazonas alertou, ainda, que é preciso mais atenção e investimentos na segurança pública. Wilson Lima lembrou que só o Amazonas, por exemplo, faz fronteira com três países (Colômbia, Peru e Venezuela) e que é preciso forças integradas dos estados, da União e dos países amazônicos, além de tecnologias aliadas a essas ações, para a vigilância das fronteiras e combate ao crime.
Também participaram da assembleia, além de Wilson Lima e do anfitrião, Mauro Mendes, chefe do Executivo no Mato Grosso, os governadores dos estados do Amapá, Clécio Luís, do Acre, Gladson Cameli, de Rondônia, Marcos Rocha, de Roraima, Antonio Denarium, e do Pará, Helder Barbalho, que também preside o Consórcio Amazônia Legal; além de secretários estaduais e outras autoridades convidadas.
Na Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal foram discutidos os resultados das reuniões das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Agricultura, realizadas na quarta e quinta-feira (14 e 15), e eventos da agenda Pan-Amazônia, que envolve os países que têm a Floresta Amazônica em seu território: Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, além do Brasil.
Carta de Cuiabá
Os governadores da Amazônia Legal assinaram a Carta de Cuiabá, com o posicionamento dos gestores que será direcionado à Cúpula da Amazônia, que acontece no Brasil em agosto. A Cúpula terá os oito países que partilham o território da Amazônia e tem o objetivo de produzir uma posição de consenso a respeito da floresta que será levada a debates globais sobre ação climática, a exemplo da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre em setembro.
Na Carta, produzida pelos governadores, é destacado que o tamanho e a relevância da Amazônia exigem atenção na mesma magnitude, com o fortalecimento da integração regional dos estados e países que têm a Amazônia em seu território; com financiamentos e investimentos voltados especialmente aos produtores e processos produtivos sustentáveis; e com manutenção do apoio aos estados no combate a desmatamentos ilegais.
Reuniões setoriais
Nos primeiros dias da programação do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, secretários e representantes dos governos deliberaram sobre temas importantes em Reuniões Técnicas das Câmaras Setoriais. Do estado do Amazonas, estiveram presentes os secretários estaduais de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, de Produção Rural, Petrucio Magalhães Jr., e de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur.
No Meio Ambiente, a proposta é priorizar projetos de desenvolvimento da economia verde para a região amazônica e priorizar a regularização fundiária com a garantia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o título definitivo de terra. Na Produção Rural, a ideia é investir em infraestrutura para a zona rural e dar condições de acesso ao crédito para quem adotar boas práticas de produção. E na Segurança Pública, manter e fortalecer ações dos estados e da União, com equipamentos e tecnologias que permitam maior vigilância das fronteiras e combate ao crime.
O titular da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães Júnior, integrou a comitiva do governador Wilson Lima, auxiliando com subsídios técnicos e contribuindo com a Cúpula da Pan Amazônia, que será realizada em agosto, em Belém, no Pará.
Além da troca de experiências exitosas, o encontro permitiu a integração entre as secretarias visando a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável para os estados que compõem a Amazônia Legal.
Representando o setor produtivo no Fórum, Petrucio Magalhães destacou a proposta de maiores investimentos para infraestrutura da zona rural, com recuperação de estradas, acesso à comunicação via internet, construção de poços artesianos, fortalecimento da assistência técnica e extensão rural de interesse dos produtores rurais.
Também foi discutida a criação de um Plano Safra específico para a Amazônia Legal, garantindo condições especiais de acesso ao crédito rural em contrapartida para quem adotar boas práticas de produção agroecológica, agricultura de baixo carbono ou agro-verde.
“Precisamos unir forças para fazer com que tudo o que foi discutido aqui possa chegar aos nossos produtores rurais, agricultores. Há uma grande expectativa de que a Amazônia, região conhecida no mundo todo por sua exuberante floresta, possa também produzir alimentos sustentáveis. É perfeitamente possível a gente conciliar a produção de alimentos com a manutenção da floresta em pé”, concluiu Petrucio.
Amazonas sediará próximo Fórum de Governadores da Amazônia Legal com foco no protagonismo da população local
A capital do Amazonas será a sede do próximo encontro dos gestores estaduais da região e, segundo o governador Wilson Lima, o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com previsão para o segundo semestre de 2023, deverá focar debates no protagonismo que a população local deve ter nas discussões nacionais e internacionais sobre a região. Escolha do estado, por aclamação, foi anunciada no encerramento do Fórum.
“A gente tem uma janela muito importante porque o mundo hoje fala sobre a Amazônia, o mundo hoje fala sobre meio ambiente, a vinda da COP para o Brasil, em Belém, é um sinal muito importante do mundo e não tem como a população da Amazônia não ser protagonista nesse processo. O Consórcio da Amazônia é um instrumento legal para que efetivamente isso aconteça. A gente não pode de forma nenhuma abrir mão desse protagonismo, de colocar a realidade, a complexidade que a gente vive na Amazônia”, avaliou o governador Wilson Lima.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que possui personalidade jurídica desde 2019, é uma iniciativa conjunta dos governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal para criar e impulsionar o desenvolvimento sustentável com base em políticas e estratégias comuns.
Ainda de acordo com o governador do Amazonas, em sua fala no 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal (em Cuiabá, MT), após anúncio de que será o anfitrião do próximo encontro, é preciso que as discussões sobre preservação da região amazônica considerem o sustento das populações que a habitam, provendo condições de subsistência a partir da geração de empregos, de acesso à água potável e à conexão de internet.
“O Brasil constrói uma relação internacional muito significativa de abertura de diálogo, mas essa abertura de diálogo e esse gesto do Brasil não podem ser feitos colocando nossa população de joelhos, porque vai chegar um momento em que a nossa população vai virar pedinte se a gente continuar na pegada que tem sido feito. Nós temos potenciais econômicos significativos e não há outro jeito de garantir a proteção da floresta. Não se protege a floresta com pobreza”, alertou Wilson Lima.
Ao final do encontro, o Consórcio da Amazônia Legal decidiu pela criação de uma Frente Parlamentar Mista para a Defesa da Amazônia, que deverá reunir deputados e senadores para reforçar as discussões de temas comuns importantes para o desenvolvimento e preservação da região.