Nesta quarta-feira (12), em Sessão Ordinária presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, com a aprovação de quatro emendas coletivas e rejeição de todas as 65 emendas individuais propostas pelos parlamentares estaduais. Com a votação favorável, o Estado se prepara para o próximo ano com uma projeção de receita total corrente de R$ 29,314 bilhões, praticamente empatando com as despesas estimadas em R$ 29,289 bilhões. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima.
A LDO 2024, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do estado, foi alvo de intensas discussões e análises por parte dos parlamentares, tanto no plenário, quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O montante previsto reflete a expectativa de receitas e despesas para o próximo exercício, considerando a conjuntura econômica e as demandas prioritárias das diferentes áreas. Com as diretrizes estabelecidas, os gestores poderão planejar com mais precisão as ações a serem desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, a LDO 2024 traz medidas de controle e otimização dos recursos disponíveis, buscando garantir o cumprimento dos compromissos financeiros sem comprometer o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
As diretrizes estabelecidas pelo projeto compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, as projeções das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2024; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos, para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios; as disposições relativas à política de pessoal; as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2024; as disposições sobre as alterações na legislação tributária, e as políticas de aplicação da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Na Mensagem Governamental nº 38 de 2023, o governador Wilson Lima traça um panorama econômico do Amazonas, do Brasil e do mundo, que embasarão as decisões do governo para o ano que vem. Segundo o texto, o cenário nacional em 2022 surpreendeu positivamente: “Apesar do ano começar com inflação alta, a mesma foi controlada no decorrer do período com a elevação da taxa básica de juros (SELIC). Seguindo a premissa de que a economia no Estado do Amazonas é mais volátil que a Nacional, o PIB regional fechou, no ano de 2022, em 6,40%”, explicou o governador. A distribuição dos recursos ficou assim definida: Poder Judiciário 8,31%; Ministério Público 3,6%; Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%, e Defensoria Pública 1,6%.
Ao fim da votação, o presidente Roberto Cidade fez um apanhado das atividades da Assembleia Legislativa: “Demos nossa contribuição para o orçamento estadual. Todos os deputados analisaram e a Assembleia Legislativa aprovou. Esse ato finaliza o primeiro semestre da Aleam, de intensa produção legislativa. Esta Casa demonstra sua grandeza ao continuar correspondendo às expectativas da população. Continuaremos trabalhando dessa forma, ouvindo a todos e, como presidente, faço de tudo para dar toda a estrutura necessária para que os parlamentares executem seu trabalho da melhor forma possível”, declarou.
Justificativas
Único deputado a votar contrário à aprovação da LDO 2024, o deputado Wilker Barreto (Cidadania), que é líder da minoria na Aleam, afirmou que o papel do parlamento é contribuir para a elaboração do orçamento: “Se o parlamento tem suas emendas rejeitadas, nosso papel fica prejudicado. A construção do orçamento acontece aqui, o que não pode é um rolo compressor derrubar 65 emendas”, protestou.
Em defesa da aprovação, o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), disse, que em 2023, a arrecadação estadual foi menor, prejudicando o pagamento das datas-bases nas datas pré-estabelecidas.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), defendeu a manutenção da derrubada das emendas por entender que elas já estão previstas no projeto: “Todas as emendas foram analisadas, muitas delas já estão contempladas no projeto”, explicou.
LDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Promulgação
Na ocasião, a Assembleia Legislativa aprovou outras 19 matérias legislativas e promulgou dois Projetos de Resolução Legislativa, um que aprova os nomes para composição do Conselho Estadual de Assistência Social e o outro que aprova a indicação de nome para o Conselho Penitenciário.
Deputados estaduais fazem balanço da atuação no primeiro semestre de 2023
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (12) marcou o encerramento das atividades em plenário deste primeiro semestre de 2023 e os deputados fizeram um balanço de suas atuações nestes primeiros meses da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O recesso parlamentar vai até o dia 31 de julho, e dia 1º de agosto retornam as reuniões ordinárias.
Os deputados Dan Câmara (PSC) e Thiago Abrahim (União Brasil), estreantes no Parlamento Estadual, destacaram sobre o intenso aprendizado durante os meses de atuação parlamentar.
“Quero continuar representando o povo amazonense, legislando e focando sempre no interesse público”, disse Câmara. Presidente da Comissão de Segurança da Aleam, Dan Câmara fez um balanço sobre as Audiências Públicas realizadas pela Comissão e diversos municípios para ouvir propostas sobre possíveis melhorias e contribuição para política pública na área. O deputado também falou sobre seu empenho em cobrar o Executivo Estadual sobre o pagamento da data-base dos policiais militares.
O deputado Thiago Abrahim lembrou que, apenas neste semestre, apresentou 20 Projetos de Lei (PLs) e que o recesso parlamentar é apenas para as atividades no Plenário Ruy Araújo: “Durante o recesso, continuarei visitando municípios amazonenses, para estar cada vez mais próximo da população, vendo as demandas e trabalhando por políticas públicas de interiorização”, declarou.
O deputado Sinésio Campos (PT) avaliou como “extremamente positivo” o primeiro semestre de 2023. Campos falou que, neste período, apresentou 17 PLs e 203 requerimentos. O parlamentar lembrou de temas defendidos por ele, como os questionamentos à decisão da empresa Amazonas Energia em instalar medidores de energia aéreos, o que, segundo deputado, fere o direito do consumidor de acompanhar seu consumo de energia elétrica. As defesas dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi outro tema apontado pelo deputado. “Vamos continuar trabalhando”, afirmou Campos.
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) foi citada pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), lembrando sua dedicação na garantia e ampliação dos direitos, por exemplo, das pessoas surdas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).