O mutirão é feito de forma online a partir dessa segunda-feira (24/07) até 11 de agosto; Procon-AM aderiu ao programa
A partir dessa segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.
“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino: “Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, acrescentou o ministro.
O mutirão nacional para renegociação de dívidas acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303,00 para R$ 600,00 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.
De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.
Já no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640,00, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
A Senacon já dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição.
Procon-AM adere ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) aderiu ao programa de mutirão de negociação de dívidas do Governo Federal, o Renegocia! que começa nesta segunda-feira (24/07) vai até 11 de agosto. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo do mutirão nacional de negociação de dívidas é auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras.
Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o Renegocia! É uma excelente oportunidade para os amazonenses que estão superendividados e sem condições de organizar as finanças: “Segundo os dados do Serasa, no Amazonas 1,5 milhão de pessoas estão endividadas. Somente em Manaus, são 1.006.540. Pensando em contribuir com os consumidores amazonenses, o Governo do Amazonas demandou a participação do Procon-AM ao programa Renegocia! O foco principal de fato é atender os superendividados, que são as pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, mas também os endividados que têm contas atrasadas “, afirma Fraxe.
O Renegocia! é feito de forma eletrônica, por meio da plataforma oficial consumidor.gov.br, o consumidor realiza toda a negociação pelo site, sem burocracia, sem fila de espera, sem precisar de agendamento prévio.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303,00 para R$ 600,00 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Informações: Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas
Atendimento é feito de forma online pela plataforma consumidor.gov.br, de 24 de julho a 11 de agosto. É necessário possuir a conta Gov.br prata ou ouro.
Quem pode participar do Renegocia!?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem acessar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Dúvidas
O Procon-AM está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo para atender a população e receber as denúncias, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do site www.procon.am.gov.br, ou pelo nosso endereço eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
Edição: Fernando Fraga
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília