A publicação classifica os tipos de eventos e determina respectivos recursos máximos
Foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 que visa a seleção pública de propostas interessadas em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto apoio à realização de eventos de pequeno, médio e grande porte por ocasião da realização de exposições e/ou eventos agropecuários de apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor.
De acordo com o Edital, a seleção das propostas é para entes privados (organizações da sociedade civil), que receberão recursos do Orçamento Geral da União. O porte dos eventos fica condicionado ao valor máximo da proposta.
É considerado evento de pequeno porte aquele com público estimado abaixo de 30 mil pessoas em circulação e de até três dias, com valor da proposta de até R$ 300 mil; evento de médio porte é aquele com público estimado de mais de 30 mil pessoas e abaixo de 60 mil pessoas em circulação e de até cinco dias, com valor da proposta de até R$ 1,2 milhão; e evento de grande porte, aquele com público estimado de mais de 60 mil pessoas e abaixo de 100 mil pessoas em circulação e de até sete dias, com valor da proposta de até R$ 5 milhões.
As entidades interessadas terão até 5 de agosto de 2023 para enviar as propostas e deverão atender critérios de elegibilidade, como encaminhar suas propostas e documentos complementares, na forma e prazos estabelecidos; preencher, conforme modelo disponibilizado a proposta de trabalho relacionado ao objeto pleiteado, e reunir toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do instrumento, de acordo com a legislação vigente referente ao Programa.
O Edital de Chamamento Público nº 1/2023 pode ser acessado aqui:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-n-1/2023-492613613