Para otimizar o trabalho de admissão de pessoal em órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizará, durante o mês de agosto, uma nova consulta para os jurisdicionados por meio do portal e-Contas. A ferramenta permitirá que os órgãos públicos consultem, através do CPF, a existência de indícios de acúmulo de cargos no momento da admissão de servidores, sejam eles comissionados, temporários ou concursados.
A consulta estará disponível na sessão de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, permitindo uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de admissão. Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm dificuldades em verificar se um professor a ser contratado possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.
“Estamos reforçando nosso compromisso em promover a eficiência e a transparência na contratação de servidores públicos. Essa medida trará mais segurança e agilidade aos processos, garantindo a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Cruzamento de dados
Conforme a diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM, identificando CPFs repetidos e verificando a acumulabilidade dos cargos conforme a legislação.
“É importante ressaltar que a consulta pode sofrer interferências devido à inadimplência de algumas unidades na entrega das folhas de pagamento. Nesse caso, o retorno do resultado pode ser afetado, e é fundamental que os jurisdicionados leiam as notas explicativas disponíveis no sistema, onde a metodologia de análise é detalhada”, pontuou.
A expectativa é que o serviço esteja disponível até meados de agosto deste ano. Com essa iniciativa, o TCE-AM busca auxiliar os órgãos públicos na contratação de servidores, oferecendo uma análise preliminar de possíveis acúmulos de cargos.
Por se tratar de um módulo novo, o resultado final ainda passará por avaliação interna do órgão, garantindo a precisão das informações apresentadas. Em um primeiro momento, apenas jurisdicionados terão acesso ao sistema.
“O objetivo é fortalecer o controle e a transparência das políticas de pessoal, assegurando a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente”, concluiu Holga Naito.
Pleno do TCE-AM terá 81 processos em julgamento na sessão ordinária desta terça-feira (1º)
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irão apreciar 81 processos durante a 26ª Sessão Ordinária, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (1º). A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre eles YouTube, Facebook e Instagram.
Na pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas, estarão em pauta cinco processos, entre eles duas prestações de contas, sendo uma da Prefeitura de Borba, referente ao exercício de 2011, de responsabilidade de Gean Campos de Barros, além do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Manaquiri, de responsabilidade de Maria das Graças Araujo de Freitas.
Na pauta do dia, 76 processos devem ser apreciados, sendo 17 prestações de contas; 17 recursos; 16 representações; doze embargos de declaração; sete prestação de contas de convênio e quatro tomadas de contas.
Entre as prestações de contas anuais em pauta estará a de 2019 da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h José Rodrigues – Cidade Nova, de responsabilidade de Geila Glenda Nascimento de Freitas; a de 2022 da Controladoria Geral de Manaus (CGM), de responsabilidade de Arnaldo Gomes Flores, além do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), referente ao exercício de 2022, de responsabilidade de Carlos Alberto Mansur.
A sessão terá condução do conselheiro-presidente Érico Desterro, com início previsto para às 10h, com transmissão pelas redes do TCE-AM.