A determinação está prevista na Lei 14.626, de 2023, publicada no Diário Oficial da União em julho
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), responsável pela política de coleta e distribuição de sangue no Estado, iniciou nesta semana uma campanha de divulgação nos canais institucionais sobre a lei que garante atendimento prioritário em filas e guichês para doadores de sangue. Esse novo direito está previsto na lei 14.626 sancionada pelo vice-presidente da república Geraldo Alckmin, em 20 de julho deste ano.
A gerente de Captação de Doadores do Hemoam, Nívia França, destaca que esse direito, assim como outras leis de incentivo, servem para valorizar os doadores: “Não podemos esquecer que são pessoas (doadores) que vêm fazer o bem sem esperar retorno algum, e se houver essas iniciativas a gente acaba fidelizando o doador e melhorando os estoques de sangue, considerando que para garantir a prioridade em filas, o doador precisa comparecer regularmente ao hemocentro”, destacou Nívia.
De acordo com o texto da lei que amplia a prioridade aos doadores, a preferência nas filas vale depois de outros grupos prioritários: deficientes ou com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças, pessoas obesas e autistas. Para garantir sua preferência, o doador terá que apresentar comprovante de doação, o qual terá validade de 120 dias após a data de emissão. A nova lei prevê ainda que, caso não haja caixas, guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de qualquer outra pessoa.
Outros direitos previsto em lei
Os doadores fidelizados com a carteirinha de doador, ao comprovarem ao menos duas doações por ano, têm direito a um check up anual com exames de sangue e consulta com médico do Hemoam; meia entrada no cinema, eventos culturais e esportivos (Lei municipal n.1546); isenção da inscrição em corridas de rua em Manaus (Lei municipal n.391).
Carteirinha do doador
A partir da terceira doação de sangue, o doador pode solicitar a carteirinha de doador, onde são registradas todas as doações. Basta comparecer à sede do Hemoam, na recepção do Bloco C, de segunda a sexta-feira de 8h às 17h. É necessário apresentar documento de identificação oficial e uma foto 3×4.