Ministros do STF e STJ debatem desenvolvimento sustentável no Seminário de Direito Ambiental realizado no TCE-AM
Com a participação de renomados especialistas em direito ambiental e público, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), deu início, na manhã desta segunda-feira (21), ao Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza, e Assembleias Cidadãs pelo Clima”.
Realizado de forma presencial no auditório da Corte de Contas amazonense, o evento estimula debates sobre as questões legais que permeiam os desafios contemporâneos da sustentabilidade e da proteção dos direitos humanos.
O seminário também conta com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Instagram e Facebook, inclusive com interpretação em Libras e tradução simultânea em espanhol.
Ao agradecer os presentes e dar início ao evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, reforçou o compromisso da Corte de Contas amazonense em contribuir com a questão ambiental, que é um dos principais focos de debates no mundo contemporâneo.
“Temos mantido um diálogo constante com a sociedade e com a Academia ao longo dos anos para entender como podemos contribuir para a sustentabilidade dentro de nossas competências constitucionais. O Seminário visa capacitar nossos técnicos com conhecimento científico para melhorar o controle das contas públicas, em cooperação com órgãos de controle ambiental federal, estadual e municipal, a fim de promover a preservação ambiental”, pontuou.
Coordenador-geral da ECP e idealizador do evento, o conselheiro Mario de Mello destacou o compromisso da Escola de Contas com o conhecimento e a aprendizagem, afirmando que o seminário é de extrema importância para envolver o Amazonas em um diálogo construtivo e transformador acerca do Meio Ambiente e sustentabilidade.
“O foco do mundo, hoje, é o meio ambiente. O TCE não poderia ficar à margem de todo esse processo. Esse é um Seminário ímpar realizado na capital da Amazônia, a nossa ‘Manaus Morena’, e que só fortalece a atuação do Tribunal de Contas nesse sentido, inclusive seguindo o que a Constituição Brasileira determina, ou seja, o foco dos Tribunais de Contas na preservação do meio ambiente, em especial a Amazônia, que é um patrimônio do povo que nela vive e de todos os brasileiros”, disse.
Ciclo de debates
A primeira parte do evento contou com a realização de quatro mesas de debates, entre elas a do professor-doutor da Universidade de Valladolid, na Espanha, Enrique Jesus Martinez Perez, que tratou sobre o tema “La Litigación Climática Antes las Instancias Regionales y Internacionales de Derechos Humanos”, e contou com o conselheiro Érico Desterro como presidente da mesa de dabates.
Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, palestrou sobre o tema “A Proteção Ambiental e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento”, e que teve como presidente da mesa o professor-doutor Thiago Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp).
A terceira palestra, que teve como presidente da mesa o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello, foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Ele focou no tema “Desenvolvimento Sustentável, Equidade Integracional e uma Instituição Republicana para as Futuras Gerações”.
A quarta e última mesa de debates da primeira parte do seminário teve como presidente a doutora Érica Taís Ferrara Ishikawa, professora da Escola Paulista de Direito, e palestra do doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, professor da Faculdade Autônoma de Direito, com o tema “Floresta Amazônica como Patrimônio Nacional”.
Homenagem
Durante o seminário, os ministros foram condecorados pelo TCE-AM e pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Corte de Contas amazonense entregou ao ministro André Mendonça o Colar do Mérito de Contas, homenagem tradicionalmente concedida a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense.
“É um privilégio para qualquer cidadão ter o reconhecimento, e o reconhecimento do Amazonas, de um modo especial, de um órgão de controle do estado, para mim é um motivo de grande satisfação. Tenho uma atuação estreita com os Tribunais de Contas pelo menos há 15 anos, sei dos dilemas e desafios de um Tribunal que busca trazer integridade no seio da administração pública e contribuir com a boa governança e a boa gestão. Então, para mim, é um privilégio”, frisou o ministro André Mendonça.
Aproveitando o momento da cerimônia, a Aleam entregou ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca o título de Cidadão Amazonense. A proposta da homenagem havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual em 2019, mas não foi entregue anteriormente devido à pandemia.
Programação à tarde
À tarde, o seminário terá a realização de mais mesas de debates, entre elas a da presidente da mesa, doutora Mariana Baeta Neves Matsushita, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com palestra do doutor Ottavio Quirico, professor associado da University of New England, Austrália, e da Australian National University. Ele focará no tema “Câmbio climátio entre derechos fundamentales individuales e coletivos: un derecho a un clima sustentavel?”.
Para encerrar o ciclo de debates, a palestrante Giorgia Pavani, professora-doutora da Universidade de Bolonha, Itália, focará no tema “Derecho al clima, Derechos de la Naturaleza, Asambleas ciudadanas para el clima”. Ela terá como presidente da mesa de debates o professor-doutor Lauro Ishikawa, coordenador-geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp).
Durante seminário realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, falaram sobre a exportação ilícita de madeira e o desenvolvimento sustentável para gerações futuras.
Os ministros fizeram parte das mesas de debates no Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza e Assembleias Cidadãs pelo Clima”, realizado pela ECP/TCE-AM em parceria com o Centro Universitário Alves Farias (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
“Nosso Tribunal, há muitos anos, tem feito um diálogo com a sociedade e com a ciência, ou seja, a academia, para entender como pode, dentro das suas competências institucionais, contribuir com a questão da sustentabilidade. Temos muito a fazer, e esse evento, entre vários outros que fizemos, é justamente para dotar nossos técnicos e nossa sociedade de conhecimento técnico-científico para agir da melhor maneira possível”, disse o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
O coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello, frisou a importância de debater a temática do clima para a região amazônica.
“Estamos passando pela sexta extinção em massa de seres vivos sobre a terra, mas com uma diferença. Agora, caminha-se para uma extinção não natural, mas sim provocada pelo homem. É neste contexto que se insere o tema do Seminário. O clima, no qual ao longo das últimas décadas, tem alterado de maneira dramática. Se essa escalada continuar, as consequências poderão se tornar irreversíveis”, destacou o coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Mario de Mello.
Mesas de debates
Abordando a proteção ambiental e o direito fundamental ao desenvolvimento, o ministro do STF, André Mendonça, falou sobre a extração ilegal de madeira que ocorre na Amazônia, e como isso tem influenciado diretamente no desenvolvimento sustentável da região.
“A madeira brasileira tem sido extraída de forma ilícita e vendida a preço inferior a um compensado, tanto na Europa, quanto nos Estados Unidos, o que é um indicativo de uma ação organizada e criminosa, onde todas as autoridades públicas e sociedade como um todo, precisam estar atentas, fiscalizando e tendo uma atuação correta na prevenção e repressão desses crimes”, disse o ministro da Suprema Corte.
O ministro destacou, também, a dificuldade de controle e fiscalização da região Amazônia devido à extensão e estrutura local.
“Nós temos municípios que integram a Amazônia Legal maiores que Portugal, ou seja, não é simples. O acesso é difícil, a comunicação é difícil, e a logística é difícil. Em 2021, ao chamar a Polícia Federal para fazer um planejamento, tínhamos um helicóptero capaz de fazer a operação, e ao colocarmos, ficariam descobertas outras localidades. Para adquirir mais helicópteros destes, é um processo longo de aquisição, e caro, pois cada um custava R$100 milhões à época, então não é um trabalho simples”, completou o ministro André Fonseca.
Dando continuidade aos debates, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, palestrou sobre o desenvolvimento sustentável relacionado com a ‘Equidade Intergeracional e uma Instituição Republicana para as futuras gerações’. O membro do Poder Judiciário destacou a necessidade de uma integração entre os órgãos públicos para a busca de um equilíbrio nas relações de desenvolvimento com o meio ambiente.
“O STJ é a Corte encarregada de dizer o Direito Federal e o Direito Ambiental, do ponto de vista da legislação infraconstitucional. No diálogo com a Suprema Corte, trabalhamos a doutrina e a jurisprudência brasileira, no sentido de assegurar um meio ambiente equilibrado para as gerações futuras. São os nossos filhos, netos e bisnetos que sofrerão ou terão a satisfação de usufruir de um meio ambiente equilibrado na sua vivência geracional”, destacou o ministro Reynaldo Fonseca.
Ministros homenageados
Durante o seminário, os ministros foram condecorados pelo TCE-AM e pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Corte de Contas amazonense entregou ao ministro André Mendonça o Colar do Mérito de Contas, homenagem tradicionalmente concedida a membros públicos e da sociedade civil que ganharam notoriedade no serviço à sociedade amazonense.
“É um privilégio para qualquer cidadão ter o reconhecimento, e o reconhecimento do Amazonas, de um modo especial, de um órgão de controle do estado, para mim é um motivo de grande satisfação. Tenho uma atuação estreita com os Tribunais de Contas pelo menos há 15 anos, sei dos dilemas e desafios de um Tribunal que busca trazer integridade no seio da administração pública e contribuir com a boa governança e a boa gestão. Então, para mim, é um privilégio”, frisou o ministro André Mendonça.
Aproveitando o momento da cerimônia, a Aleam entregou ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca o título de Cidadão Amazonense. A proposta da homenagem havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual em 2019, mas não foi entregue anteriormente devido à pandemia.