Deputados estaduais também fizeram relatos de entrega de emendas, adesão do Amazonas ao PAC e resultado do 1º Seminário de Segurança Pública
A pauta de tramitação dos Projetos de Lei (PLs), desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve um total de 26 matérias, com destaque para o PL nº 778/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB); e o PL nº 780/2023, do presidente Roberto Cidade (UB).
Com o objetivo de ampliar o número de doadores de sangue e órgãos como rins e parte do pulmão, fígado ou da medula óssea (órgãos que podem ser doados em vida), o PL nº 778/2023 propõe estender o benefício de isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos para este grupo de doadores: “A conscientização da população quanto a doação de órgãos é muito importante, pois este ato é capaz de salvar vidas”, afirma o deputado Abrahim.
Segundo a propositura, para conseguir a isenção da taxa é preciso apresentar a comprovação de doação de sangue de pelo menos três vezes em um período de 12 meses; e os doadores de um dos rins, de medula óssea e de parte do pulmão ou fígado devem possuir documento oficial expedido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Protocolo Antirracista
O presidente Roberto Cidade apresentou o PL nº 780/2023, propondo instituição do Protocolo Antirracista nas unidades de ensino públicas e privadas do Amazonas, visando promover ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial no ambiente educacional.
“O Estado tem a responsabilidade de promover medidas eficazes para garantir um ambiente educacional inclusivo, onde todos os estudantes possam aprender e crescer livres de preconceitos e estigmatizações”, explica Cidade, falando que a educação antirracista é necessária para dar visibilidade ao debate, para proteger as crianças e adolescentes do racismo e garantir que todos tenham assegurado seu direito desenvolvimento integral.
Para o presidente, o Amazonas possui uma história cultural rica, com relevantes contribuições das populações negras e indígenas e, este protocolo, levam em conta este contexto, buscando construir um futuro inclusivo e justo para gerações presentes e futuras.
Sessão Plenária
A Sessão Plenária desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por comunicados dos parlamentares estaduais, como relatos de viagens ao interior para entrega de emendas parlamentares; adesão do Amazonas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também os resultados do 1º Seminário Segurança Inovadora, realizado semana passada.
A deputada estadual Alessandra Campêlo (Podemos) relatou viagem às comunidades Anveres, Samaúma e Araçá, do município de Careiro (distante 27 quilômetros de Manaus), para a cerimônia de entrega de três ambulanchas, obtidas por meio de emendas parlamentares: “Da mesma forma, me comprometi em destinar recursos para construção de poços artesianos na comunidade de Tilheiros e Taboca, no lago do Janauacá”, informou. A parlamentar falou ainda da viagem a Maués (distante 255 quilômetros de Manaus), onde também acompanhou a entrega de um loteamento para 400 famílias.
No mesmo discurso, Alessandra Campêlo falou sobre o caso de violência ocorrido no fim de semana envolvendo um investigador da Polícia Civil que, junto com sua esposa, agrediu uma babá e atingiu com um tiro um advogado que correu em defesa da sua funcionária: “A Procuradoria da Mulher da Aleam está dando apoio jurídico e psicossocial à babá Cláudia. Aquela agressão foi lamentável e repugnante, conheço o investigador Nonato e sua esposa, mas o fato de conhecê-los não me exime de atuar juridicamente no caso”, denunciou.
Educação
Em seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) destacou a chegada a Manaus do ministro da Educação, Camilo Santana, para formalizar a adesão do Amazonas aos programas federais Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral, que fazem parte do pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): “Isso demonstra o compromisso do Governo Federal com a Educação. Já são 33 municípios que aderiram às Escolas de Tempo Integral no Amazonas e ainda faltam Manaus e outros municípios. As obras que estão paradas serão retomadas”, anunciou.
Segurança Inovadora
O deputado Comandante Dan (Podemos) repercutiu o 1º Seminário Segurança Inovadora, realizado entre a última quinta-feira (17) e sexta-feira (18): “Foi um momento extraordinário, quando palestrantes de outros estados trocaram experiências bem sucedidas na Segurança Pública, que podemos utilizar no Amazonas. Como resultado do seminário, acontecerá encontro de prefeitos da região do Alto Solimões com o Secretário Nacional de Segurança Pública, marcado durante o evento”, anunciou.