Sessão do TCE-AM terá 99 processos em julgamento nesta terça-feira (28)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), via Departamento de Auditoria em Educação (Deae), informa gestores dos municípios amazonenses sobre o projeto “Sala de Gestão e Governança da Educação Básica no Brasil” que visa melhorar o processo de comunicação entre o Governo Federal e os Governos Municipais das unidades da federação.
Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) em parceria com o Laboratório de Inovação em Governança, da Gestão de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público da Universidade de Brasília (UnB), a sala é uma iniciativa que pretende ajudar na tomada de decisão dos gestores para a gestão e governança, buscando a melhor aplicação dos recursos de cada município a partir da tradução das informações contábeis para uma linguagem compartilhada e acessível.
Com o objetivo de envolver todos os servidores da secretaria de educação, o projeto planeja desenvolver e transferir instrumentos e tecnologias de gestão cujo intuito é contribuir com os gestores de todo o país para a melhoria da qualidade da entrega dos serviços públicos principalmente na área educacional. A iniciativa já conta com o apoio de diversas instituições que procuram obter a adesão espontânea de todos os municípios brasileiros.
Em vigência desde 2021, o projeto não cobra contrapartida financeira dos municípios em nenhuma de suas etapas, pois deseja dar uma nova visão ao gestor acerca dos custos referentes à educação no seu município, permitindo uma maior eficiência nas despesas e uma perspectiva financeira mais individualizada.
Os gestores municipais interessados em aderir ao projeto devem ser feitas através do site projetosalasebunb.com.br. Além disso, o projeto também viabiliza o contato de uma conta no WhatsApp, no número +55 (61) 9 8274-6800 ou +55 (61) 9 9299-8748, exclusivamente para tirar dúvidas técnicas sobre a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil.
30ª Sessão Ordinária
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 99 processos durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que acontecerá a partir das 9h desta terça-feira (29). Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Instagram e Facebook.
A pauta de adiados, que incluem processos que retornam para julgamento após pedido de vista, contém 12 processos, sendo seis prestações de contas anuais, entre elas a da Prefeitura de Uarini, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do então prefeito Antonio Uchoa de Brito, além do presidente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de 2016, de responsabilidade de Antonio Ademir Stroski, entre outras.
Já a pauta do dia terá 87 processos, sendo dez prestações de contas anuais, entre elas a de 2015 da Câmara Municipal de Juruá, de responsabilidade de Francisco Rocha da Silva; do ano de 2017 da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade de Fernando Falabella, além do exercício de 2016 da Prefeitura de Tefé, de responsabilidade do então prefeito Jucimar de Oliveira Veloso. A pauta do dia terá início a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.