Com informações da Agência Jota Jornalismo
O jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para movimentação em curso no Senado, entre líderes partidários, no sentido de avançar com propostas de emendas à Constituição que enderecem temas que estão sendo objeto de julgamento pelo STF. Como pano de fundo dessas articulações, anota o jornal, está a percepção de que o Judiciário está invadindo assuntos de competência do Legislativo. Nesse sentido, a primeira ofensiva vem na PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definindo na Constituição que é crime o porte ou posse de qualquer droga ilícita, independentemente de sua quantidade – entendimento oposto ao que vem sendo indicado pelo STF em julgamento retomado há um mês, e que tende a descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades. Segundo a reportagem, porém, os senadores também estão se movimentando para atuarem nessa mesma linha em relação ao imposto sindical e ao aborto. “Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Também na FOLHA, reportagem mostra que “tem enfrentado resistência de tribunais do país” a proposta de resolução do CNJ que determina a alternância de gênero no preenchimento de vagas de desembargadores nos tribunais. A proposta deverá ser analisada hoje, após ser pautada pela presidente do CNJ, Rosa Weber, que está próxima da aposentadoria. Essa alternância valeria para as promoções tanto pelo critério de antiguidade quanto pelo de merecimento, e passando a valer a partir de janeiro de 2024. A resolução proposta prevê que esse sistema seja mantido até que cada tribunal alcance proporção de pelo menos 40% de mulheres em sua composição. Conforme o jornal, há expectativa de que haja pedido de vista, dada a sensibilidade do tema. No entanto, também é possível que haja antecipação de votos dos demais conselheiros em caso de pedido de vista.
Também em relação à ministra Rosa Weber, os jornais informam que a presidente do STF atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes e pautou para o próximo dia 26 o julgamento do quarto réu acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O acusado, nesse caso, será julgado no plenário virtual. Moacir José dos Santos, de 52 anos, é acusado de ser um dos executores dos ataques aos palácios. Ele é o primeiro réu a ser julgado que não se encontra preso. A análise do caso começa na quarta-feira da próxima semana, dia 26.