Rebatendo a informação vinda do secretário municipal de infraestrutura, Renato Júnior de que toda a obra referente a ciclovia do calçadão da Ponta Negra era do conhecimento e anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o órgão enviou nota explicando que foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT.
- SAIBA MAIS: MP afirma que não participou de decisão técnica sobre pintura do calçadão da Ponta Negra
Porém, segundo nota do MPAM, o órgão “não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido”.
A nota afirma ainda, que a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha do poder público municipal, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O MPAM salientou ainda, que segue acompanhando esse caso é que espera que o imbróglio sobre a ciclovia seja resolvido o mais breve possível, sem afetar o paisagismo do calçadão da Ponta Negra.
Leia a nota do MPAM na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, esclarece que os fatos relacionados à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Manaus, em acordo firmado com este Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), posteriormente executado judicialmente, comprometeu-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT.
Cabe esclarecer que o Ministério Público não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, no último dia 22, que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ressaltamos que estamos acompanhando de perto essa questão, acreditando que o imbróglio seja resolvido o mais breve possível para que a ciclovia seja concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.