Na noite de ontem (27.10.), a Desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferiu decisão cancelando o afastamento do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ari Moutinho Júnior, de suas funções.
A determinação suspende o processo administrativo disciplinar protocolado pela conselheira Yara Lins.
O mandado de segurança que pede a suspensão do afastamento de Moutinho foi protocolado pelo advogado Claudio Augusto Colares da Costa.
Com essa nova decisão, Ari Moutinho Junior deve ser reintegrado às suas atividades no órgão no prazo de 24h, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Um dos argumentos da juíza para essa decisão ocorreu por ter sido uma atitude monocrática do também Conselheiro do TCE, Júlio Pinheiro. Segundo regimento interno, os Conselheiros somente podem ser afastados por meio de decisão do colegiado do TCE.