E, pelo segundo ano consecutivo, TCE-AM alcança 100% de transparência e conquista Selo Diamante do Radar de Transparência Pública
Os conselheiros membros do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 119 processos durante a 40ª Sessão Ordinária, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (14).
Do total de processos, 39 correspondem à pauta de adiados, que engloba processos que retornam para apreciação após pedido de vista dos conselheiros. Entre eles, 13 processos serão de prestação de contas anual, atividade-fim da Corte de Contas amazonense, além de nove recursos; seis representações; seis prestações de contas de transferências voluntárias; três embargos de declaração, além de uma denúncia oriunda da Ouvidoria.
Entre as prestações de contas que serão apreciadas na pauta de adiados está a referente ao exercício de 2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidade de Oswaldo Said Júnior, à época gestor da pasta; assim como a referente ao exercício de 2011 da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (UGPI), de responsabilidade de Frank Abrahim Lima.
Já a pauta do dia, que contará com 80 processos, terá 26 prestações de contas anuais; 18 representações; 17 recursos; cinco embargos de declaração; duas transmissões de cargos de prefeito; duas tomadas de contas especial de convênio; duas inspeções extraordinárias; duas informações complementares a prestação de contas; duas fiscalizações de atos de gestão, entre outras.
Serão apreciadas as contas referentes ao exercício de 2016 da Polícia Civil do Amazonas, de responsabilidade do então delegado geral Izair Soares da Silva; de 2019 da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), de responsabilidade de Perseverando da Trindade Garcia Filho e de 2021 da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), de responsabilidade de Radyr Gomes de Oliveira Júnior.
A sessão terá condução do conselheiro-presidente Érico Desterro e contará com transmissão ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
Selo Diamante do Radar de Transparência Pública
Reafirmando o compromisso com a transparência à sociedade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançou, pelo segundo ano consecutivo, o selo diamante no Radar da Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade dos dados públicos de cada órgão e estimular o consumo de informações pela sociedade.
A Corte de Contas amazonense ficou em primeiro lugar entre os Tribunais de Contas, ao lado dos TC’s do Ceará e Tocantins, alcançado o índice máximo de 100% na transparência. O TCE Amazonas foi, também, a única unidade gestora do estado a alcançar o valor máximo no índice de transparência.
O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O relatório completo pode ser acessado em transparencia.atricon.org.br.
“A transparência de nossos atos tem sido uma temática fundamental na gestão. É o pilar do nosso exercício funcional. Como órgão fiscalizador, precisamos dar o exemplo de transparência pública para os órgãos jurisdicionados, bem como mostrar para a sociedade que temos atuado com responsabilidade. Ter esse reconhecimento, pelo segundo ano consecutivo, é a confirmação desse esforço”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Além de qualificar os dados públicos e informar o cidadão, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) também busca padronizar os critérios nacionais de transparência pública; auxiliar os controles interno e externo, e facilitar o acesso aos dados públicos.
O programa realiza a avaliação de sites e portais públicos em todo o país, bem como das ações coordenadas de controle interno e entidades do sistema. Para o ano de 2023, os itens de avaliação foram aumentados de 202 para 258 itens, a depender da unidade gestora.
O TCE-AM obteve o selo diamante na transparência pública nos dois anos de avaliação do Radar, que iniciou em 2022.
Sobre a avaliação
Com o apoio de instituições parceiras, foram definidos os critérios de transparência ativa, de forma a padronizar os modelos de avaliações de cada órgão.
São avaliados órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.
Para obtenção do selo de transparência, a unidade gestora precisa atender critérios, que são divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. O selo diamante é concedido para o órgão que alcançar 100% dos critérios essenciais e 95% do total.