Durante a inauguração da “Central do Empreendedor” no Shopping Phelippe Dauou, nesta terça-feira (19), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), informou que não vai pagar este ano o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores da rede pública municipal de ensino por “falta de recursos”. Segundo o político, “a prefeitura recebeu uma quantidade menor de recursos este ano em comparação ao ano anterior, o que não permitiu o pagamento do abono aos educadores”.
“Este ano, recebemos menos que o ano passado. Nós não temos saldo para fazer o abono nesse ano” disse o prefeito, ao ser questionado sobre o pagamento do Fundeb. Em consulta ao site do Tesouro Nacional, consta que a redução alegada pelo prefeito é de apenas 5%. A gestão de David Almeida teria recebido em 2022 o valor de R$ 1,32 bilhões, no montante total de transferências feitas pela União para repasse do Fundeb. Para o ano de 2023, a prefeitura recebeu R$ 1,25 bilhões.
Isto é, houve uma pequena redução de R$ 67 milhões, que equivale à diminuição de somente 5% na receita dos recursos vindos do Fundeb.
No ano passado, a Prefeitura de Manaus cortou o pagamento do abono do Fundeb para professores que tiveram mais de cinco ausências no ano letivo. E só liberou o recurso após decisão da justiça amazonense que obrigava ao pagamento do abono aos professores.
Para aliviar a má notícia aos professores, o prefeito ressaltou o pagamento da data base. “Nosso compromisso é pagar data base no momento certo, no momento adequado”, destacou.
Com a falta do pagamento do Fundeb, professores da rede municipal de ensino pretendem realizar protestos em frente a Prefeitura de Manaus nos próximos dias para cobrar a Semed.
Relação conflituosa
O atrito entre a gestão de David Almeida (Avante) e os profissionais da educação não é de hoje. Em outubro de 2022, o prefeito de Manaus humilhou publicamente professores durante uma reunião na sede da pasta de educação. O caso foi revelado com exclusividade pelo Radar Amazônico. Na ocasião, uma equipe de reportagem do Radar foi expulsa do evento.
Além disso, a gestão de Dulce Almeida, irmã do Prefeito David Almeida (Avante), à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem sido alvo constante de polêmicas e controvérsias. Diretores da rede municipal de ensino denunciaram a titular da pasta de educação por criar um contrato com metas abusivas a serem cumpridas com relação aos alunos que estudam nas escolas administradas pela Prefeitura de Manaus. Dentre elas está uma taxa de aprovação dos alunos em 99,1%, já a taxa de reprovação terá que ser de 0,2% e a de abandono escolar de 0,7%.
VEJA OS DADOS COMPARADOS:
(2023) VEJA OS REPASSES DO FUNDEB AO MUNICÍPIO DE MANAUS EM 2023 – TOTAL R$ 1.225 bilhões:
(2022) VEJA OS REPASSES DO FUNDEB AO MUNICÍPIO DE MANAUS EM 2022 – TOTAL R$ 1.323 bilhões:
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de uma grande conta do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Educação Superior não entra.
O abono do Fundeb é uma forma de complementação salarial destinada aos profissionais da educação básica quando a remuneração do grupo não alcança o mínimo exigido. No caso do novo Fundeb, o mínimo exigido corresponde a 70% da média do valor mínimo nacional por aluno. Além disso, o abono é repassado aos professores caso os recursos do Fundo não tenham sido utilizados até o final do ano.
Professores decidem cobrar pagamento do Fundeb na porta da Prefeitura de Manaus
Os professores da rede municipal decidiram protestar em frente à Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (20), após o prefeito David Almeida e a irmã dele, a secretária de Educação, Dulce Almeida, não darem resposta sobre o pagamento do Fundeb.
Em outubro a secretária fez uma live e disse que pagaria o abono, mas nas redes sociais dela as perguntas dos educadores segue sem resposta.
VEJA VÍDEO: