Deputados da Aleam também estão atentos ao aumento de número de casos de Covid-19 e dengue no Amazonas
Em tramitação na Pauta Ordinária, desta quarta-feira (7/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três Projetos de Lei de iniciativa parlamentar merecem destaque. O primeiro por oferecer medidas de segurança às mulheres; outro por beneficiar as mães solo na prestação de concurso público e um terceiro por apresentar alternativas de pagamento de multas leves de trânsito com doação de sangue.
O Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) estabelece como medida adicional de segurança à mulher o incentivo a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros.
Com a proposta de incentivar as mulheres a realizarem a consulta dos antecedentes criminais de seus parceiros, os órgãos competentes poderão promover campanhas de conscientização e orientação, divulgando os sites e sistemas disponíveis.
“A pesquisa de antecedentes criminais é crucial à prevenção de novos casos, pois permite a identificação de potenciais riscos em relacionamentos, especialmente no contexto de violência doméstica. Além de empoderar as vítimas, promove a conscientização sobre a importância de considerar o histórico criminal ao estabelecer relações pessoais, além de contribuir à redução da prática de reincidência por parte dos agressores”, explicou a deputada Alessandra Campêlo.
A deputada Joana Darc (UB) propôs o Projeto de Lei nº 30/2024, que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.
A iniciativa é um apoio às mães solo que sonham em melhorar as condições de vida. Para fazer jus ao benefício, a mulher provedora de família monoparental deverá ser registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter dependente de até 18 anos, ou, no caso de filho dependente com deficiência, de qualquer idade.
“A isenção da taxa de inscrição em concurso é importante para dar suporte e acolhimento às mulheres, especialmente, as mais vulneráveis. A proposta de isenção da taxa de concurso para mães solo promove a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. Assim, a medida busca nivelar o campo de competição, permitindo que possam participar dos concursos de forma justa, sem a barreira econômica da taxa de inscrição”, defendeu a parlamentar.
Alternativas às multas
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) apresentou o PL nº 13/2024, que prevê a possibilidade de pagamento de multas leves de trânsito com doação de sangue à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).
Pelo projeto, além do pagamento pecuniário, a doação de sangue poderá ser opção ao condutor autuado, como meio de pagamento de até duas infrações leves de trânsito por ano, devendo a autoridade de trânsito estabelecer quais infrações poderão ser sanadas com a doação.
Munido da comprovação da doação de sangue, o condutor deverá ir ao setor responsável da autoridade de trânsito do Amazonas para solicitar a conversão do pagamento e o comprovante (solicitado no ato da doação) que deve conter dados que identifiquem o condutor e o destino da doação, como nome completo; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); data de doação; carimbo do órgão e assinatura do responsável técnico.
“A proposta de permitir o pagamento de multas leves por meio da doação de sangue representa uma abordagem inovadora que não apenas sana a infração cometida, mas também gera benefícios significativos para a comunidade e o sistema de saúde”, defendeu Cidade.
Dengue e Covid-19
O aumento expressivo no número de casos de dengue e Covid-19 no Estado, segundo dados da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), recebeu atenção na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/2), presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), na Aleam. Em relação à dengue, segundo o boletim epidemiológico da FVS-AM, foram registrados 4.391 casos da doença até o momento.
Ainda segundo a FVS, três mortes por dengue foram confirmadas, e duas estão em investigação. Diante destes dados, o deputado João Luiz (Republicanos) informou ter participado de uma reunião na última semana, com os representantes da Superintendência do Ministério da Saúde em Manaus, solicitando celeridade na distribuição de vacinas da dengue no Amazonas.
“É preciso agilizar a chegada dessas vacinas, pois na lista de prioridades de vacinação fornecida pelo Ministério da Saúde, nosso estado está em 12º lugar para ter a campanha de imunização para a dengue”, destacou João Luiz.
O deputado chamou atenção sobre a logística particular que o Amazonas precisa desenvolver para distribuir essas vacinas por todo seu território, lembrando que os deslocamentos só podem ser feitos por avião ou barcos, e dependendo das comunidades, apenas barcos conseguem chegar, e as viagens muitas vezes demoram dias.
O aumento de casos de Covid-19, que apenas na última semana de janeiro teve 220 novos casos diagnosticados, representando um aumento de 630% em comparação com a última semana de dezembro, também recebeu atenção durante os pronunciamentos no Plenário Ruy Araújo.
“Tenho uma preocupação constante, enquanto médica e parlamentar, com o aumento alarmante do número de casos de dengue e Covid-19 no Amazonas”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).
Diante dos dados oficiais, a parlamentar pediu que os pais ou responsáveis estejam atentos às campanhas de imunização da Covid-19 e da dengue, destacando a importância das vacinas para a saúde e diminuição de óbitos causados por doenças.
Dra. Mayara falou ainda sobre a decisão do governo estadual, depois anulada, de reservar um andar do Hospital 28 de Agosto, localizado na zona Centro-Sul de Manaus, para atendimento de casos graves da Covid-19. A deputada informou ter solicitado à Secretaria de Estado de Saúde (SES) um planejamento, em caso de aumento alarmante de casos de Covid pós carnaval, de atendimento da população.
“Estou preocupada com a quantidade de casos da doença, que traz, mais uma vez, a lembrança de tudo o que aconteceu após o Carnaval de 2020”, disse a parlamentar, lembrando da primeira onda de casos de Covi-19 no Amazonas, e pedindo que a população tenha prudência nas festas de Carnaval/2024, principalmente evitando grandes aglomerações.