A Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Fernanda Cantanhede, enviou um ofício para a Prefeitura de Manaus solicitando que a gestão de David Almeida responda sobre dez irregularidades presentes na prestação de contas da gestão do prefeito de Manaus, em 2022. O documento, recebido com exclusividade pelo Radar Amazônico, aponta inúmeras irregularidades e omissões na prestação de contas do chefe do Executivo. Com a resposta da Prefeitura de Manaus, a procuradora poderá opinar pela aprovação ou desaprovação das contas de David Almeida, que serão levadas à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).
Dentre as dez irregularidades citadas pelo MPC, as principais questões abordadas no documento do órgão, são a falta de realização de concursos públicos, ausência de plano de governo para redução de gastos com publicidade institucional, falta de controle do aumentos de casos da Covid-19, ausência de vagas em creches, omissão reiterada na falta de políticas públicas habitacionais e ausência de plano executivo para exploração do potencial turístico de Manaus.
Dez irregularidades
A primeira irregularidade presente no documento é a falta de plano para a realização de concursos públicos nos órgãos municipais. A Prefeitura de Manaus precisará enviar documentos e atos concretos (com a previsão de realização) de todas as pastas sobre a execução de concursos públicos, contando com o relatório de cada pasta onde o número de temporários seja superior ao de concursados.
A segunda impropriedade se refere ao controle epidemiológico e as medidas sanitárias relacionadas à pandemia de COVID-19, demandando documentos, esclarecimentos e estudos técnicos sobre a prevenção e contenção da doença, em especial diante do aumento exponencial de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme dados da Fiocruz.
A próxima solicitação diz respeito ao fornecimento de vagas em creches e pré-escolas, com solicitação de esclarecimentos sobre todo o sistema de sorteio de creches e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Esta denúncia, inclusive, foi alvo de debate dos vereadores nas últimas sessões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em que denunciavam o déficit de vagas anunciadas com as crianças efetivamente matriculadas.
Meio Ambiente, mobilidade e habitação
O MPC também questionou quais políticas foram adotadas para diminuição de desastres socioambientais em áreas de risco, bem como se haveria um plano para a regularização fundiária habitacional, considerando Manaus uma das cidades com maior área de risco no Brasil, segundo dados da MapBiomas.
No que diz respeito à mobilidade, a Prefeitura foi questionada sobre o sistema de mobilidade urbana da cidade, incluindo informações sobre o contrato de modernização de semáforos e medidas para a melhoria do transporte público.
No que diz respeito ao Meio Ambiente, como o projeto de arborização “Manaus Verde” só foi lançado em 2023, o MPC solicitou informações sobre as políticas públicas de arborização implementadas na cidade durante o ano de 2022.
E considerando o grande potencial turístico da cidade de Manaus, foi solicitado o envio de dados e informações sobre as iniciativas realizadas em 2022 para promover e fortalecer a atividade turística na região. Isso inclui investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e parcerias com o setor privado e as comunidades locais visando melhorar a experiência turística em Manaus.
Gastos com publicidade e falta de acessibilidade
Também foi questionado a garantia da acessibilidade nos espaços públicos, incluindo transporte público e calçadas, bem como investimentos e capacitação de servidores para atender às normas de acessibilidade.
No mesmo assunto, também houve questionamento sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico do município, com foco na utilização de prédios públicos abandonados e medidas de tombamento e destinação socioeconômica desses imóveis.
Por fim, por conta dos gastos com comunicação, o órgão questionou se há a contenção de gastos em publicidade e o planejamento na aplicação desses recursos, com o compromisso firmado com o Tribunal de Contas, em 2021, de não gastar com publicidade acima do teto estabelecido, em 2021.
Os gastos com publicidade e propaganda em 2022 saíram do valor inicial previsto, da Prefeitura de Manaus em conjunto com Tribunal de Contas do Estado, que seria de R$ 23 milhões para quase três vezes o valor, chegando a R$ 60 milhões, se aproximando do limite máximo autorizado em lei, de R$ 62 milhões.
O Radar Amazônico entrou em contato com a Procuradora do MPC, Fernanda Cantanhede, para saber quais as providências ela tomará com a resposta da Prefeitura de Manaus e quando seria o envio de seu parecer e aguarda retorno.
Fonte: Radar Amazônico