O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, concedeu hoje uma decisão liminar favorável à Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso, permitindo o uso de guindastes para montagem de alegorias e içamento de pessoas durante o 57º Festival Folclórico de Parintins. A medida foi tomada após a associação impetrar um Mandado de Segurança contra a proibição arbitrária do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
A disputa judicial ocorreu devido à decisão de proibir o içamento de pessoas e alegorias na arena do Bumbódromo, mesmo após toda a documentação técnica necessária ter sido apresentada pelo Boi Bumbá Caprichoso. O desembargador Vieira Júnior destacou a falta de fundamentação na decisão administrativa, violando princípios legais básicos como o contraditório e a ampla defesa.
A liminar foi concedida em caráter de urgência devido à iminência do festival, que se inicia hoje e segue até 30 de junho de 2024.
O desembargador enfatizou a importância cultural e a repercussão internacional do evento, argumentando que a medida era necessária para garantir a realização das apresentações programadas.
Com a decisão, o Boi Bumbá Caprichoso está autorizado a utilizar guindastes para a montagem das alegorias e o içamento de pessoas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão liminar foi registrada às 15h51 de hoje e aguarda distribuição por sorteio ao término do plantão judicial.