O município apresentou 14% de taxa de escolaridade de alunos em creches e 84,8% de taxa de escolaridade de alunos em pré-escola, diz documento
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou alerta ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e a irmã dele, a secretária de Educação do município, Dulce Almeida, para que envide esforços no sentido de priorizarem ações governamentais voltadas a ampliar o acesso escolar na educação infantil. De acordo com o documento, a figura do Alerta prevista no Artigo 59, §1º, V, da Lei Complementar nº 101/2000, mais especificamente sobre os fatos que podem comprometer os resultados dos programas de governo voltados à educação.
O Alerta, assinado pelo secretário-geral de Controle Externo, Stanley Scherrer de Castro Leita e pela chefe do Departamento de Auditoria em Educação, Adrianne Regina da Silva Freira, diz que foi constatado, por meio de consulta aos dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c/2023), que o município encontra-se em risco de não atendimento dos indicadores relativos à meta 1, voltada à educação infantil.
A meta é de universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste Plano Nacional de Educação (PNE).
O documento também cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é dever constitucional dos entes assegurar vagas em creche e pré-escola (Recurso Extraordinário 1008166).
O Alerta diz que o Poder Executivo do Município de Manaus e a respectiva responsável pela pasta municipal da Educação, devem priorizar ações governamentais efetivas voltadas a garantir o acesso dos alunos às escolas, “considerando que o município apresentou 14% de taxa de escolaridade de alunos em creches (0 a 3 anos) e 84,8%
de taxa de escolaridade de alunos em pré-escola (4 a 5 anos)”.
Os indicadores sobre a taxa de escolaridade por idade e segmento de ensino foram extraídos, de acordo com o documento, em 25/06/24 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c/2023), no endereço eletrônico, por ser a referência adotada, conforme Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação.
“O aprimoramento da Educação deve ser buscado com constante e progressivo esforço da administração pública e da sociedade em geral, impactando no desenvolvimento e na qualidade de vida dos educandos, a fim de construir uma sociedade justa, com igualdades de oportunidades”, acrescenta o Alerta.