A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima
A juíza federal Maria Elisa Andrade suspendeu a licença prévia para o asfaltamento do “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, concedida pelo Ibama ao DNIT. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que argumenta que a licença foi concedida mesmo com previsões de intenso desmatamento e ocupação descontrolada das áreas ao redor da obra.
A juíza citou um parecer do Ibama de 2021 que alertava para os riscos ambientais, mas que foi ignorado quando a licença foi concedida. O Observatório do Clima alegou que o Ibama desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres internos que demonstravam a inviabilidade ambiental do projeto. A organização também destacou que houve pressão para a aprovação da licença, mesmo sem condições ambientais adequadas.
Maria Elisa ressaltou que a licença foi concedida mediante mudanças indevidas de orientação técnica pelo Ibama, desconsiderando os prognósticos catastróficos de desmatamento e degradação das terras. Ela determinou uma multa de R$ 500 mil caso o DNIT descumpra a ordem de suspensão da licença. A juíza destacou a importância de respeitar procedimentos técnicos para evitar impactos ambientais irreversíveis.
A juíza afirmou que a destruição da Floresta Amazônica não pode ser evitada sem políticas públicas eficazes de controle e prevenção de desmatamento e grilagem de terras. Ela argumentou que a inviabilidade ambiental do projeto da BR-319 é evidente, independentemente de quem seja o responsável pelas políticas públicas necessárias. Portanto, não se trata de pré-condicionantes ao licenciamento, mas de uma verdadeira inviabilidade ambiental até que a governança ambiental seja significativamente fortalecida.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, celebrou a decisão, destacando a importância de suspender a licença prévia concedida durante o governo Bolsonaro. Segundo ela, a licença atestava a viabilidade de uma obra que causaria grande degradação ambiental sem medidas suficientes para controlar o desmatamento resultante do asfaltamento da estrada.