Vamos dialogar e fazer o que é melhor para a Casa e para o povo do Amazonas, diz Roberto Cidade.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (29/10), que vai dialogar com os deputados e realizar nova eleição para a Mesa Diretora. A declaração foi dada após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que anulou a reeleição que o reconduziu para o terceiro mandato à frente da Casa, em fevereiro de 2023.
“Eu quero dizer para vocês que nós vamos dialogar, conversar e tentar entrar no entendimento do que é melhor para o povo do Estado do Amazonas. A Assembleia Legislativa é soberana. É natural que outras pessoas venham tentar falar, intervir, isso é um processo político, é democrático, mas eu vou continuar sendo o Roberto de sempre”, disse Cidade na tribuna da Aleam.
O atual presidente da Casa disse, ainda, que a ação no STF foi tomada pelo Partido Novo, a pedido da candidata a vice na chapa de Alberto Neto (PL), Maria do Carmo Seffair (Novo).
“Foi ela [Maria do Carmo] que entrou com essa ação contra essa Casa […] É uma ação que tenta desfazer uma construção desse pleito e que iriam me prejudicar se eu fosse para o segundo turno. […] Cabe recurso para o Pleno e nós vamos debater com a nossa Procuradoria e seguir no melhor caminho”, destaca.
A decisão
A decisão de Zanin atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo Partido Novo, questionando a Emenda Constitucional n. 133/2023, que antecipou a votação para a Mesa Diretora da Casa.
O contexto da decisão segue o posicionamento do STF de preservar a rotatividade nos cargos legislativos estaduais.
Recentemente, em decisões análogas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino também suspenderam eleições das mesas diretoras das Assembleias de Sergipe e Pernambuco, respectivamente.
O ministro Zanin justificou que, caso a medida cautelar não fosse concedida, com efeito retroativo, haveria “risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora”, o que, segundo ele, criaria “insegurança jurídica de óbvia percepção”.
“Entendo que esta ação direta de inconstitucionalidade deve ser conhecida, tendo em vista (i) a existência de efeitos jurídicos relevantes que extrapolam a satisfação de direito subjetivo individual, e (ii) ante a aparente fraude praticada com o objetivo de evitar o exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento.
Veja a decisão na íntegra:
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