Projeto de Amom Mandel institui medida discreta para a vítima de tráfico humano avisar que precisa de ajuda de dentro do banheiro dos aviões
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) aprovou em plenário, nesta quinta-feira (05/12), o Projeto “Voo da para a Liberdade”, que institui ações permanentes para o combate de tráfico humano em aeroportos e aeronaves no Brasil.
O Amazonas é um dos 10 estados brasileiros com a maior quantidade de casos de pessoas que passam por este tipo de situação. O projeto foi feito em parceria com o líder do partido, Alex Manente (SP). Agora, será apreciado no Senado Federal.
A proposta prevê diversas ações que tem como objetivo impedir a retirada das vítimas de dentro do país. Uma delas é que a pessoa pode avisar de forma sigilosa, de dentro dos banheiros dos aviões, que precisa de ajuda.
“Esta é uma providência que ajudará a todos, independentemente do gênero. Por isso, deve ser amplamente divulgada para que, especialmente, o cidadão com pouca instrução saiba como pode se proteger”, explicou Mandel.
A matéria institui a criação permanente de campanhas educativas sobre o tema, assim como a fixação de cartazes nos balcões das companhias aéreas e no interior das aeronaves.
Uma das principais preocupações também é capacitar todos que trabalham na aviação para lidar com este tipo de problema, desde comissários, até funcionários das empresas aéreas e aeroportos. Para isso, estarão envolvidos todas as partes responsáveis pela aviação brasileira e o Ministério Público do Trabalho.
“A intenção é que este seja uma ação inicial sobre o tema, mas na sequência queremos articular na Câmara outro projeto para dar mais celeridade às investigações em curso de casos que já ocorreram. Precisamos mudar os procedimentos utilizados para este tipo de situação, para que as pessoas que praticam este crime não achem que podem sair impunes”, estabeleceu o deputado.
De acordo com o Relatório Nacional sobre tráfico de pessoas: dados 2021 a 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a região Norte é muito lembrada pelo tráfico de pessoas indígenas. Essa questão é apontada no documento como um “delito invisível”, que carece de dados, sobretudo quando o tema envolve exploração sexual.
Caso de São Gabriel da Cachoeira
Em 2023, Amom recebeu uma denúncia sobre a cooptação de crianças e adolescentes indígenas amazonenses, em São Gabriel da Cachoeira, para serem levados para a Turquia.
O município tem cerca de 98% da população indígena e vive em extrema pobreza. Uma ONG aproveitou esse cenário para contratar pessoas dentro do município para convencer os pais a assinarem uma autorização que permitia seus filhos serem levados do Brasil para o país estrangeiro. A promessa era de oportunidades de estudo e bons empregos.
Na verdade, os jovens, apenas homens, eram levados para serem catequizados na religião islã e passarem a pertencer a exércitos. Os jovens eram dirigidos para Manaus e posteriormente para São Paulo, em abrigos clandestinos. Ao tomar consciência da denúncia, Amom protocolou o projeto de lei, que foi aprovado nesta quinta.
No Brasil, somente neste ano, foi identificado um caso de pessoa traficada por dia. O perfil dessas vítimas normalmente são homens, entre 18 e 29 anos, da raça negra. No caso dos indígenas, há uma subnotificação. Porém, o Amazonas é citado em relatórios oficiais sobre o assunto.