O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou na última segunda-feira em suas redes sociais, que irá vetar 100% o PL que propõe a reclassificação de uma ampla região do bioma Amazônia como Cerrado no estado._
O Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2024), aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) no dia 8 de janeiro, aguardava somente a sanção do chefe do Executivo estadual.
De acordo com Mendes, após reuniões com representantes do setor produtivo, integrantes da AL-MT e análise do parecer técnico sobre o PLC 18, foi decidido pelo veto total ao texto, visando a construção de uma nova proposta sobre o tema.
“Houve uma distorção das nossas intenções, fake news de que queiramos aumentar o desmatamento do Mato Grosso. Chegamos a conclusão de que hoje, eu, usando as atribuições de governador, vou vetar 100% do projeto”.
Segundo o governador, outro PL será feito com pareceres mais técnicos que darão mais segurança jurídica e que também estará mais alinhado a legislação ambiental brasileira.
“Vamos constituir um grupo de trabalho e em no máximo em 90 dias, vamos apresentar um projeto de lei consistente, técnico, que respeite as leis ambientais do país e que apresente mais segurança jurídica na interpretação e na aprovação do cadastro ambiental rural do Mato Grosso”, explicou.
Desmatamento poderia atingir 5,5 milhões de hectares
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) classificou a aprovação do PLC 18 como um grave retrocesso na luta contra o desmatamento.
A organização estimou que a reclassificação de áreas florestais da Amazônia, como Cerrado poderia levar à perda de 5,5 milhões de hectares de vegetação, o equivalente a 15 vezes a área de Cuiabá ou ao território da Croácia. No total, a mudança impactaria 9,6 milhões de hectares, mais de 10% do território de Mato Grosso.
Após a aprovação, a Observa-MT apelou ao governador para vetar o texto na íntegra. O desmatamento adicional no bioma Amazônia seria de 3.758.739 hectares, enquanto no Cerrado alcançaria 1.795.090 hectares, segundo a entidade.
Além de questionar a mudança nos mapas de referência, a Observa-MT alertou para o Artigo 62-B, que propõe o uso exclusivo do conceito de bioma, associado à altura das árvores, para definir se a vegetação é floresta ou Cerrado.
Sobre o PLC 18
A versão final do projeto, elaborada pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), reduziria a porcentagem de reserva legal em propriedades rurais para 35% no Cerrado, enquanto na Amazônia a preservação mínima exigida é de 80% da área florestal.
Outro ponto do projeto previa que os proprietários de terras poderiam compensar suas reservas legais adquirindo áreas excedentes de outras propriedades para regularização. Além disso, permitia a reanálise de pareceres rejeitados com base nos novos critérios definidos na proposta.