Categoria se manifestou contra o projeto de lei, e nova reunião será marcada para debater as demandas dos trabalhadores
O Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), foi retirado de tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (10/06), após protesto de motociclistas que atuam por aplicativo. A proposta previa que as empresas que operam por meio de plataformas digitais de transporte passassem a seguir normas municipais semelhantes às exigidas aos mototaxistas.
Durante coletiva de imprensa, foi anunciado que ficou acordado que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana irá receber um grupo de representantes da categoria de entregadores por aplicativo. A partir desse encontro, será debatido um novo projeto que contemple os interesses da classe.
Um dos representantes ressaltou que, após reunião com parlamentares, “nenhum motociclista por aplicativo será impedido de continuar trabalhando” e que a comissão irá discutir os direitos e deveres dos profissionais.
“Vocês poderão continuar trabalhando com tranquilidade, garantindo o sustento de suas famílias. Também peço que evitem ataques a qualquer vereador, para não prejudicar a imagem da nossa categoria. Aqui não há criminosos, mas sim trabalhadores que acordam às 5h e passam até 12 horas nas ruas”, afirmou o representante.
Por sua vez, o vereador Rodinei Ramos explicou que o projeto de lei não trata da regulamentação da atividade, mas da exigência de que as plataformas digitais mantenham escritório físico na cidade. Segundo o parlamentar, os motociclistas por aplicativo não se opõem ao credenciamento junto ao município.
A proposta acrescentava o artigo 35-A à Lei Municipal nº 3.379/2024, de autoria do prefeito David Almeida (Avante). Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca assegurar segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais cadastrados.