Há anos, pais e responsáveis defendem a importância desses profissionais para aprimorar o ambiente de aprendizado
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu 60 dias para que a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), atenda as determinações da Corte e acompanhe a disponibilização de mediadores escolares destinados a atender alunos da educação especial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
De acordo com a decisão, os membros da Corte seguiram o entendimento do relator, Ari Moutinho Júnior, em consonância com o pronunciamento do Ministério Público de Contas (MPC). No documento, a decisão estabelece a disponibilização de mediadores escolares (profissionais de apoio) destinados a atender alunos da educação especial, bem como sobre a disponibilização de material de apoio específico a esses alunos da rede municipal de ensino. O processo data de 2023, quando a titular da Semed era Dulce Almeida, irmã do prefeito.
“Por unanimidade, nos termos do voto do excelentíssimo Senhor conselheiro-relator, em consonância com pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de aprovar o relatório, referente ao acompanhamento sobre a disponibilização de profissionais de apoio escolar (mediadores) e de material de apoio específico a alunos da educação especial no âmbito da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação – Semed”, diz o trecho da decisão.
O documento conclui ainda que a Prefeitura de Manaus atenda a determinação da Corte e apresenta plano de ação no prazo de 60 dias.
“Determinar à Secretaria Municipal de Educação que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, plano de ação contendo as ações e prazos para implementação das recomendações e determinações aprovadas pelo Tribunal”.
A Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do TCE deverá acompanhar o cumprimento das determinações pela prefeitura.
Cobrança antiga
O anseio pela presença de mediadores escolares nas escolas municipais de Manaus não é novidade. Há anos, pais e responsáveis têm levantado essa bandeira, defendendo a importância desses profissionais para aprimorar o ambiente de aprendizado e garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. Em 2024, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Grupo de Mães Atípicas (GMA) foi divulgado um vídeo que mostra o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) ignorando a tentativa de uma mãe atípica de se manifestar sobre as necessidades e apoio de autistas nas escolas em Manaus. O registro foi gravado em um evento que ocorreu no dia 2 de abril, no Espaço Multidiciplinar ao Autista amigo Ruy (Eamar) e contou com a presença da então secretária municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, irmã de David.
Na ocasião, o GMA acusou o segurança do prefeito de tentar intimidar o grupo de mãe e ainda afirmaram que Dulce Almeida, “mentiu” sobre a contratação de mediadores para as escolas.