Apesar da aprovação, TCE-AM apontou algumas falhas que expõem fragilidades da Prefeitura
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta segunda-feira (1º), com ressalvas, as contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2022 e 2023, de responsabilidade do prefeito David Almeida. Embora tecnicamente aprovados, os pareceres prévios evidenciam fragilidades de gestão, que vão desde baixa eficiência na arrecadação até déficits em políticas públicas essenciais.
Os votos dos relatores — conselheiro Josué Cláudio Neto (2022) e conselheiro Fabian Barbosa (2023) — foram acompanhados por unanimidade pelos demais membros do Pleno, em sessão conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida pelas redes sociais do Tribunal. Agora, o julgamento político caberá à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que poderá acatar ou não as conclusões técnicas do órgão de controle.
Exercício de 2022
Em 2022, o orçamento aprovado foi de R$ 7,1 bilhões, mas, com créditos adicionais, a despesa autorizada alcançou R$ 9 bilhões. Desse total, R$ 8,1 bilhões foram empenhados em 75 programas de governo.
A dívida pública encerrou o ano em R$ 2,178 bilhões (30,92% da Receita Corrente Líquida), dentro do limite legal. Na educação, o percentual de 25,22% da base de impostos ficou aquém do previsto na Lei Orgânica, embora a Prefeitura alegue ter superado 40% ao incluir outros parâmetros. Já a saúde recebeu 20,78% das receitas e, no Fundeb, 71,44% foram destinados à remuneração do magistério.
Apesar dos números, o relator Josué Cláudio destacou problemas estruturais: aumento da dívida ativa sem mecanismos eficazes de recuperação, ausência de políticas ambientais, de prevenção em áreas de risco e de avanços na regularização fundiária. O parecer apontou 68 recomendações e 21 determinações — sinais de que a gestão carece de maior planejamento estratégico.
Exercício de 2023
Em 2023, o orçamento inicial foi de R$ 8,5 bilhões, 19% acima do ano anterior, e com créditos adicionais chegou a R$ 9,4 bilhões, dos quais R$ 9,2 bilhões foram executados. O relator Fabian Barbosa destacou que 93,94% das ações previstas foram cumpridas.
Entretanto, os números também levantam questionamentos. A saúde recebeu 19,98% das receitas — abaixo do percentual de 2022 — e a educação contou com apenas 25,13% da base de cálculo, percentual inferior ao piso de 30% exigido pela Lei Orgânica.
Entre as ressalvas, o relator apontou a baixa cobertura de creches, a ausência de concursos públicos e um avanço considerado tímido no desempenho da rede municipal: no IDEB, a nota foi 6,2 em 2023, praticamente estagnada em relação a 2019.
Conclusão
Embora a aprovação com ressalvas evite maiores desgastes imediatos à gestão, os pareceres revelam uma prefeitura que cumpre exigências formais, mas ainda falha em áreas cruciais para a população, como educação, saúde e políticas sociais. Cabe agora à Câmara Municipal analisar se tais ressalvas serão tratadas apenas como formalidade ou se terão desdobramentos políticos.