O governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira (15/09), um conjunto de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e diminui a carga de impostos no estado. O pacote prevê a redução de 50% no valor do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026 — tornando-o o mais barato do país — e o lançamento do Refis 2025, que oferece descontos de até 95% em multas e juros de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo, mas uma decisão de Estado, baseada em estudos da Secretaria de Fazenda e no diálogo com a Assembleia Legislativa. As ações garantem equilíbrio fiscal e permitem compartilhar os resultados com a população, que sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
O anúncio contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, de outros parlamentares e do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, além de representantes do setor comercial. As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados à Aleam, que deve votar as matérias ainda nesta semana.
Redução do IPVA
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA serão reduzidas em 50%. Veículos acima de 1.000 cilindradas — como SUVs e picapes — terão a taxa diminuída de 4% para 2%. Para veículos até 1.000 cilindradas, incluindo carros populares 1.0 e motocicletas, a alíquota cairá de 3% para 1,5%. Elétricos e híbridos terão a taxa reduzida de 3% para 1,5%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus, tratores e transporte escolar ou coletivo passarão de 2% para 1%, sendo que, no caso do transporte escolar, a redução vale para veículos cadastrados no Detran-AM.
O Amazonas tem hoje 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para motos de até R$ 420. Com as novas medidas, outros 531 mil contribuintes terão o imposto reduzido.
Mudanças no ITCMD
O pacote também altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas, contra o limite atual de R$ 400 mil. Doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário. Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos sem cobrança de imposto.
Refis 2025
O programa de renegociação de dívidas permitirá descontos entre 60% e 95% para pagamentos à vista ou parcelados, conforme o tributo e a quantidade de parcelas. O Refis abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais como o FTI, FMPES e a UEA. A adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor devido. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, destacou que a iniciativa trará reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores. “Com a redução de juros e multas, muitas empresas poderão se regularizar e voltar a investir, gerando empregos e aquecendo a economia do estado”, avaliou.