Na sessão desta terça-feira (16/09) em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem provocou divisão entre os deputados federais do Amazonas. Votaram a favor Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos). Em oposição, votando contra, manifestaram-se Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, o texto-base passou com 344 votos a favor e 133 contrários. Após a análise dos destaques, a matéria seguirá para apreciação no Senado.
Sobre a PEC
A proposta (PEC 3/2021) modifica regras ligadas às prerrogativas parlamentares, estabelecendo, entre outros pontos, a necessidade de autorização do Congresso para abertura de ações penais e prisões de deputados e senadores. O relatório consolidou as alterações na Constituição.
Um dos pontos mais polêmicos previa votação secreta para autorizar a instauração de processo contra parlamentares. No entanto, esse dispositivo foi derrubado em votação de destaque, mantendo-se a obrigatoriedade de votação aberta nesses casos.