Resolução bipartidária busca anular sobretaxa de 40% imposta por Trump, considerada sem amparo legal e prejudicial ao consumidor americano
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou nesta semana uma resolução que visa cancelar imediatamente as tarifas adicionais de 40% aplicadas contra produtos importados do Brasil. A medida contesta o uso da Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA), apontando que não existe justificativa legal para a cobrança.
A iniciativa reúne cinco parlamentares, entre eles o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e o republicano Rand Paul, do Kentucky. Também apoiam o texto os democratas Jeanne Shaheen (New Hampshire), Tim Kaine (Virgínia) e Ron Wyden (Oregon). Shaheen e Kaine já haviam se encontrado com congressistas brasileiros em julho, quando anunciaram a intenção de apresentar a proposta após o recesso legislativo.
Segundo os senadores, não há situação de emergência econômica envolvendo o Brasil, já que a balança comercial favorece os Estados Unidos. Eles também afirmam que as tarifas elevam custos para os consumidores americanos, contrariando o interesse público.
Rand Paul, único republicano a apoiar a resolução, disse em comunicado que, embora considere o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro um caso de “perseguição”, esse ponto não tem relação com os limites constitucionais do Executivo americano. Ele ressaltou que o Congresso, e não a Casa Branca, deve definir a política comercial.
Já Schumer acusou Donald Trump de ter declarado uma “emergência econômica falsa” para favorecer Bolsonaro. O democrata defendeu que republicanos se unam à oposição para derrubar o que classificou como “jogada política” que afeta o bolso dos americanos.
O projeto poderá ser votado dentro de 15 dias, mas a data exata ainda depende de negociações entre as lideranças do Congresso.