O senador Omar Aziz (PSD-AM) teve papel decisivo, nesta quarta-feira (24/09), na rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apelidada de “PEC das Prerrogativas”. A proposta previa que a abertura de ação penal contra parlamentares dependesse de autorização prévia da Câmara ou do Senado.
Logo após a aprovação do texto na Câmara, na semana passada, Omar foi um dos primeiros a solicitar ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que a matéria fosse encaminhada à CCJ antes de qualquer votação em Plenário.
O parecer contrário, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acabou aprovado por unanimidade, com 26 votos.
Para Aziz, o resultado reforça que a Casa não tolerará retrocessos institucionais nem a criação de novos privilégios.
“Essa PEC não é ideológica, é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, da Imoralidade, da Bandidagem, do Escudo Parlamentar, da Corrupção, dos Intocáveis. Enquanto muitos cidadãos sequer têm acesso a uma certidão de nascimento, nós já possuímos diversas prerrogativas. Não cabia ampliar esses benefícios. Felizmente, o Senado rejeitou esse absurdo”, declarou.
O senador também lembrou que, em 2017, o Senado já havia decidido, de forma unânime, pelo fim do foro privilegiado, demonstrando compromisso com a transparência e a igualdade perante a lei.