A proposta agora segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil — como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video e YouTube —, estabelecendo taxação e cotas obrigatórias de conteúdo nacional. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, as plataformas digitais passarão a contribuir com até 4% da receita bruta à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) — tributo já pago por emissoras de TV por assinatura e operadoras de telecomunicações. Segundo estimativas do governo, a nova regulação pode gerar mais de R$ 1 bilhão por ano em investimentos diretos na produção audiovisual brasileira.
Parte desses valores, até 60%, poderá ser revertida pelas próprias plataformas em produções nacionais, funcionando como um incentivo fiscal para estimular o cinema e as séries brasileiras.
Além disso, o projeto cria uma cota de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos dos streamings, com prazo de seis anos para implementação total. A medida pode onerar ainda mais as plataformas, que precisarão negociar licenças e ampliar custos operacionais.
Um relatório da Ancine de 2024 revelou a quantidade de obras nacionais nos catálogos de alguns streamings: Netflix, 3%; Apple TV+, 6%; Prime Video, 4%; HBO Max, 2%; Disney, 1%; YouTube 6%; Globoplay, 28%.
O Ministério da Cultura, que havia criticado pontos do texto em versões anteriores, articulou ajustes e considerou o resultado “um avanço possível no atual contexto político”. Segundo a pasta, o texto representa um equilíbrio entre a arrecadação pública e o estímulo ao investimento privado em produções nacionais.
As empresas alertam para o efeito dominó: aumento de preços, corte de produções originais locais e repasse dos custos ao assinante final.
A proposta também prevê que os streamings disponibilizem conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o que tem sido lido por críticos como uma tentativa de imposição estatal de conteúdo.
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde deverá enfrentar pressão tanto de usuários insatisfeitos quanto de empresas do setor, que enxergam a medida como um retrocesso travestido de política cultural.
Nas redes sociais a aprovação foi criticada.
Confira:
