Entre 2020 e 2021, os homicídios aumentaram 34,9% no estado
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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O aumento da taxa de homicídios no Amazonas foi de 34,9%, com 1.816 homicídios registrados em 2021. É o que mostra a nova edição do Atlas da Violência.
A publicação – divulgada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – tem como base principalmente dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos sob gestão do Ministério da Saúde.
Também são levados em conta os mapeamentos demográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do levantamento sobre homicídios, o Atlas da Violência inclui ainda uma série de informações envolvendo violências contra populações específicas: mulheres, crianças, idosos, LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e Mais), negros e indígenas.
Vários estados do Brasil apresentaram queda da taxa de homicídios entre 2020 e 2021, sendo que o estado do Acre foi o que obteve maior redução, -33,5%. Chama atenção é o fato de que, entre 2016 e 2021, doze estados tiveram redução substancial em suas taxas de homicídios, superiores a 30%, sendo que sete estados obtiveram reduções superiores a 40%. Mas o Amazonas vai na contramão dessa tendência nacional com o maior aumento percentual, +34,9%.
Quando tomado como referência o ano de 2017, em que houve o auge de mortes relacionadas à guerra entre as grandes facções criminais e aliados regionais no Norte e Nordeste do país, observaram-se substanciais reduções nas taxas de homicídios exatamente nos estados dessas regiões, sendo que o Acre logrou uma diminuição de 63,7% até 2021. E, como exceção à regra, o Amazonas obteve crescimento de 3,2% nas mortes relacionadas à guerra entre as grandes facções criminais e aliados regionais de 2017 a 2021.
Nos dados de 2021 chama atenção o expressivo aumento da taxa de homicídio de jovens no Amazonas, que apresentou crescimento de 45,1%, com 1.051 jovens mortos em 2021, o segundo maior aumento de assassinato de jovens do país, com uma taxa de 92,7 jovens assassinados para cada 100 mil jovens, a terceira maior taxa do Brasil.
O maior crescimento na taxa de homicídios de mulheres de 2020 a 2021 também se deu no Amazonas, com aumento de 48,2%. Foram 135 feminicídios em 2021, a maioria mulheres negras, 111.
Aliás, a quarta maior taxa de assassinatos de negros, também é no Amazonas, 47,4 para cada 100 mil negros, com 1.616 negros assassinados no estado em 2021. De cada 100 homicídios no Amazonas, 91 são de negros. No Norte do Brasil, só fica atrás do Amapá.
Quanto aos indígenas, em 2020, os estados que mais registraram mortes violentas de indígenas foram Amazonas e Roraima, com 43 em cada um. Já em 2021, o Amazonas registrou o segundo maior número de assassinatos de indígenas, 41, só ficando atrás de Roraima, com 46. Considerando os dados de 2019 a 2021, Amazonas e Roraima se mantêm como áreas alarmantes de conflitos letais contra indígenas.
Além dos assassinatos, de 2011 a 2021, o estado com o maior número de suicídios de indígenas também foi o Amazonas, com 552. Sobre a maior incidência de suicídio de indígenas residentes no estado, há algumas contribuições que auxiliam no esclarecimento das causas de suicídio nessa população. Há no estado uma elevada população autodeclarada indígena. São apontadas mudanças culturais no regime de uso das terras indígenas, simultâneas à urbanização e deslocamento de indígenas para as cidades, que levam ao maior consumo de álcool e outras drogas, bem como o conflito entre gerações. E os conflitos por terra e a violência relacionada aos interesses político-econômicos – contrários ao bem-estar da população indígena – permanecem.
Segundo o último relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi, 2022, p. 53-54), das 1.393 terras indígenas no país que tiveram o procedimento demarcatório iniciado, apenas 437 encontram-se homologadas (sendo que dessas, oito ainda não foram registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e/ou no Serviço de Patrimônio da União). A elas, somam-se 598 que ainda permanecem sem quaisquer providências pelo Estado brasileiro. Analisadas as terras indígenas sem finalização de procedimento demarcatório, incluindo as que possuem terras indígenas sem quaisquer providências, o estado que mais se destaca é o Amazonas, com 223.
Quanto à violência contra idosos, chama a atenção o aumento de 1.800% nas tentativas de suicídio nessa faixa etária de 2011 a 2021.
O Amazonas também foi o estado onde mais aumentou o assassinato com armas de fogo, com 1.272 em 2021. Um crescimento de 53,6% em relação a 2020. No estado também foi onde mais cresceu a proporção de homicídios cometidos por armas de fogo em relação ao total de assassinatos, 18,8%.
Esta variação positiva dos percentuais nesse período está provavelmente associada ao aumento da disponibilidade dessas armas. Existe um forte consenso na literatura científica acerca da relação de causalidade entre o aumento da circulação de armas de fogo e o crescimento da taxa de homicídios.
Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública produziu um estudo que investigou se a redução dos homicídios seria consequência da mudança na legislação armamentista do governo de Jair Bolsonaro, que resultou no crescimento de 476,6% nos registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores, entre 2018 e 2022, bem como no aumento de ao menos 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.
Os resultados desse estudo indicaram que, se não fosse esta nova legislação permissiva, a redução dos homicídios teria sido ainda maior do que a observada, com pelo menos mais 6.379 vidas poupadas entre 2019 e 2021. Os autores estimaram que o aumento de 1% na difusão de armas de fogo gera um aumento nas taxas de homicídios e de latrocínios de cerca de 1,2%. Ou seja, a maior circulação de armas de fogo opera para aumentar as mortes na sociedade e, em particular, aquelas que são derivadas de um roubo malsucedido, ou latrocínio.
Na mesma direção desses resultados, a maioria dos estados que apresentou as maiores variações positivas na proporção de homicídios cometidos com uso de armas de fogo também registrou aumento na taxa de homicídios, como é o caso de Amazonas.
Atlas da Violência
O Atlas da Violência elenca fatores que contribuíram para essa dinâmica dos dados nos últimos anos, entre eles, o envelhecimento da população. Isso porque homens entre 15 e 29 anos são os que mais apresentam risco de serem vítimas de homicídios. Dessa forma, a redução da população de jovens teria influência na queda do número de casos desde 2017.
“A violência é a principal causa de morte dos jovens. Em 2021, de cada 100 jovens entre 15 e 29 anos que morreram no país por qualquer causa, 49 foram vítimas da violência letal. Dos 47.847 homicídios ocorridos no Brasil em 2021, 50,6% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. São 24.217 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, com uma média de 66 jovens assassinados por dia no país”, informa o levantamento.
O Atlas da Violência também indica outros dois fatores de influência para a queda observada. O primeiro é um armistício na guerra entre as maiores facções do país pelo controle do corredor internacional de drogas nas regiões Norte e Nordeste. O outro envolve os efeitos de programas qualificados de segurança pública adotados em alguns estados, abrangendo políticas e ações inovadoras.
“Chama atenção aí o estado da Paraíba, que vem reduzindo sucessivamente suas taxas de homicídio desde 2011. Naquele ano foi inaugurado o programa Paraíba Unida pela Paz, baseado em planejamento, apoiado em diagnóstico e orientado por resultados, no qual o governador atua pessoalmente como o fiador e condutor da política. É importante também salientar a importância da continuidade política no processo, uma vez que não apenas os governadores nessas quatro últimas gestões pertencem ao mesmo grupo político, bem como os gestores da segurança e defesa social permanecem entre os profissionais que ajudaram na formulação e introdução do programa naquele estado”, destaca o Atlas da Violência.
Conforme a publicação, as quedas observadas a partir de 2017 poderiam ter sido mais intensas. “A redução dos homicídios no país não foi mais robusta devido à política armamentista desencadeada no governo Bolsonaro”, revela a nova edição, que cita estudo do Fórum Brasil de Segurança Pública. Ele estima que, se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teriam ocorrido 6.379 assassinatos a menos no Brasil em 2021.
Apesar da queda nas taxas de homicídio, o Atlas da Violência levanta preocupação com o uso letal da força pelas polícias no Brasil e indica que alguns eventos trazem fortes indícios de execução, o que acende um alerta para um país democrático, onde vigora o Estado de Direito.
Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano de 2022 houve 6.429 mortes por intervenção policial, o que representa 13,5% do total das mortes violentas intencionais no país. Em alguns estados como Bahia e Rio de Janeiro, esses índices alcançaram patamar acima de 20%.
Entre 2016 e 2021, 12 das 27 unidades da federação registraram quedas nas taxas de homicídio superiores a 30%. Em sete delas – Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe – a redução foi de mais de 40%. Considerando apenas o período entre 2020 e 2021, houve quedas robustas no Acre (33,5%), Sergipe (20,3%) e Goiás (18%). Já os maiores aumentos foram anotados no Amazonas (34,9%), Amapá (17,1%) e Rondônia (16,2%).
A série histórica de homicídios foi atualizada incluindo os dados de 2021, ano em que houve 47.847 ocorrências segundo consta no SIM. Esse número corresponde a uma taxa de 22,4 mortes por 100 mil habitantes. O índice caiu em relação a 2020, mas ficou em patamar acima do anotado em 2019.
Considerando a última década, o número de homicídios no país seguiu uma tendência ininterrupta de crescimento de 2011 a 2017, ano em que houve 65,6 mil ocorrências. A partir daí, houve queda em 2018 e em 2019, alcançando o patamar de 45,5 mil casos. Uma nova alta foi observada em 2020, com 49,8 mil assassinatos. Finalmente em 2021, foram 47,8 mil registros. Dessa forma, apesar da queda na comparação com o ano anterior, os dados ainda mostram um patamar acima do verificado em 2019.
A diminuição das taxas de homicídio ocorreu em praticamente todas as regiões do país, com exceção da região Norte. Cinco estados – Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – registraram índices abaixo de 19,9 por 100 mil habitantes. Já as maiores taxas – entre 35,5 e 52,6 por 100 mil habitantes – foram observadas no Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e na Bahia.
Crianças e adolescentes
Segundo dados do Atlas da Violência, 2.166 crianças de zero a quatro anos e 7.396 de cinco a 14 anos perderam suas vidas por agressão no Brasil entre 2011 e 2021. O mesmo ocorreu com 97.894 adolescentes entre 15 e 19 anos. São vítimas que não tiveram a chance sequer de iniciar ou concluir a vida escolar, nem de construir um caminho profissional.
Na maioria das vezes, as agressões ocorrem em casa e os agressores são pessoas próximas, que gozam da confiança das vítimas. A Lei Menino Bernardo, aprovada em 2014, incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente a proibição do castigo físico como forma de educar os filhos. O Atlas da Violência aponta que essa é “uma violência que foi normalizada por diversas décadas”.
Mas, além da violência letal, o levantamento do Ipea chama também atenção para a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional, além de casos envolvendo negligência e trabalho infantil. “A proporção de estudantes do ensino fundamental que deixaram de ir à escola por causa da sensação de insegurança é expressiva. No Brasil, saltou de 5,4% em 2009 para 11,4% em 2019”, informa a publicação.
Uma atenção especial é dedicada ao bullying (intimidação sistemática), que estaria crescendo no ambiente digital, por meio de celulares, computadores e outros dispositivos usados para difundir mensagens e imagens. Dados do IBGE, reunidos no Atlas da Violência, indicam que a proporção dos estudantes que foram objeto de cyberbullying (práticas do bullying cometidas em espaços virtuais) é apenas ligeiramente superior no ensino médio (13%) em comparação ao ensino fundamental (12,6%).
“O bullying é expressão de preconceito, intolerância e discriminação por modos específicos de ser (etnia, raça, gênero, classe, estilos de comportamento, maneiras e forma do corpo, posição política e ideológica, etc.). Retrata-se na forma de agressão moral, psicológica e física e aparece em formas verbais (xingamento, insultos, chacotas, difamação etc.) ou físicas (agressões, ameaças ou intimidação)”, define o Ipea.
Idosos e LGBTQIAPN+
Esta edição do Atlas da Violência trouxe, também, de forma inédita, uma seção que trata da violência contra idosos. “O tema ganha destaque porque o Brasil caminha a passos largos no processo de transição demográfica, rumo ao envelhecimento da população. Daí faz-se mister trazer à tona essa questão, que tende a crescer nos próximos anos e décadas e representará mais um grande desafio para governos e sociedade”, registra a publicação.
O Atlas da Violência chama atenção para diferenças envolvendo raça. A mortalidade por agressão é cerca de 41% mais elevada para negros do que para não negros em 2021, quando o país registrou uma taxa de 16,6 óbitos por agressão por 100 mil habitantes para negros, e de nove por 100 mil para não negros.
No tópico em que discute as violências contra a população LGBTQIAPN+, o Atlas da Violência destaca a necessidade de maior compromisso das instituições estatais com o diagnóstico da situação.
“As limitações na produção de dados constituem o principal desafio técnico à implementação de políticas públicas destinadas a esta população”, acentua. Além da insuficiência de dados, a publicação salienta que a institucionalização de discursos LGBTfóbicos durante o governo de Jair Bolsonaro gerou uma falta de confiança desta população no dispositivo de denúncia, que acusou queda no número de ocorrências registradas.
Edição: Kleber Sampaio – da Agência Brasil